A informação é avançada numa nota divulgada hoje pelo Governo Regional, acrescentando que esta medida permite "atribuir uma majoração de 10% na taxa de incentivo, não reembolsável, à execução dos investimentos privados cuja despesa seja concretizada entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020", em atividades ligadas ao turismo, como "a hotelaria, o alojamento, a restauração e a animação turística, desde que os pedidos de pagamento das referidas despesas sejam apresentados até 31 de janeiro de 2021".

Trata-se de "um incentivo extra às empresas ligadas ao setor do turismo com projetos em curso, aprovados ou a aprovar" pelos subsistemas do COMPETIR+ (Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial), nomeadamente o Fomento da Base Económica de Exportação e o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, explica a mesma nota.

Através desta majoração, "o Governo dos Açores criou um mecanismo para que as empresas correlacionadas com a atividade turística possam desenvolver e potenciar os seus investimentos", frisa o executivo, sublinhando que "o setor foi mais afetado pelas medidas de restrição tomadas em resposta à pandemia de covid-19".

"Esta alteração ao Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, COMPETIR+, o principal instrumento da política de incentivos ao investimento privado na Região, surge no âmbito da estratégia de incremento da retoma progressiva da atividade económica nos Açores", justifica.

Além de "estimular o aumento do investimento privado neste período da atual conjuntura", esta ação "promove o reforço de uma medida de apoio à manutenção do emprego e aos incentivos à economia na Região", lê-se ainda na nota do Governo açoriano.

Esta alteração do Decreto Regulamentar Regional que enquadra o Sistema de Incentivo COMPETIR+ foi aprovada em Conselho de Governo e remetida para promulgação e publicação para o Gabinete do Representante da República para os Açores, abrangendo todos os investimentos nestes sectores realizados a partir de 1 de abril.

Desde o início do surto registaram-se na região 157 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, verificando-se atualmente cinco casos positivos ativos, dos quais quatro na ilha de São Miguel e um na ilha das Flores.

Já ocorreram nos Açores 16 óbitos, tendo regressado a Portugal continental quatro doentes.