É uma situação frequente: termina o contrato de arrendamento, o inquilino entrega as chaves e, quando pede a devolução da caução, o senhorio responde que ainda tem de verificar o estado da casa. Passam...

Esta é uma das perguntas que mais frequentemente me fazem em consulta. Quase sempre surge depois de um conflito familiar, de um afastamento prolongado ou de uma grande desilusão. “Não quero deixar nada...

É frequente ouvir-se a expressão: “Os meus pais faleceram e agora temos de tratar da herança.” O que muitas pessoas não sabem é...

A averiguação da paternidade é frequentemente associada à proteção da criança, mas, na verdade, esta visão é redutora. Em Portugal, o direito ao estabelecimento da filiação não se esgota na infância:...

As redes sociais transformaram profundamente a forma como comunicamos, partilhamos informação e construímos relações. Contudo, este...

O assédio no local de trabalho continua a ser uma realidade silenciosa, mas profundamente lesiva, que afeta trabalhadores de diferentes setores de atividade e funções. Consiste num conjunto de comportamentos...

O  estatuto do maior acompanhado representa um marco significativo na proteção jurídica de adultos em situação de vulnerabilidade, tendo sido introduzido no ordenamento português pela Lei n.º 49/2018,...

A insolvência pessoal é um mecanismo legal criado para cidadãos que já não conseguem cumprir com as suas responsabilidades financeiras. Em termos simples, funciona como uma declaração de falência: as...

Ao decidir casar-se em Portugal, uma das decisões mais importantes que deve ter em conta é a escolha do regime de bens que irá reger a sua união. A legislação portuguesa oferece três principais regimes...

Os diferentes tipos de divórcio previstos na legislação portuguesa são uma temática de grande relevância jurídica e social, pelo...

O reconhecimento de paternidade é um dos temas mais sensíveis e importantes no âmbito do Direito da Família. Não representa apenas o estabelecimento de um laço jurídico entre pai e filho, mas também...

À luz do Código Civil, os pais têm o dever de prover ao sustento dos filhos até, pelo menos, estes perfazerem 18 anos. Ora vejamos, a Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, veio esclarecer alguns aspetos...