Decorreu na semana passada o seminário “Evolução e Futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas” organizado pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA). Esta excelente iniciativa permitiu refletir sobre a necessidade urgente de se rever este mecanismo, que é o pilar fundamental do orçamento regional.
Já há muito tempo que defendo neste espaço, e noutros fóruns, que a atual Lei das Finanças...
Finanças das Regiões Autónomas
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