O Governo Regional dos Açores vai agilizar a taxa de esforço exigida
para aceder ao CREDITHAB, programa criado para apoiar quem está com
dificuldade em pagar o empréstimo do crédito à habitação, tal como
anunciou em primeira mão o jornal Açoriano Oriental no início de abril.
Segundo anunciou ontem o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, a taxa de esforço exigida vai baixar dos 50 para 35 por cento.
Numa intervenção no parlamento regional, em resposta a uma declaração política do deputado do Bloco de Esquerda Açores, António Lima, o responsável pelas contas regionais anunciou a correção que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM vai fazer ao programa.
“Posso anunciar hoje que o CREDITHAB, atendendo ao
reconhecimento que o Governo faz do que é preciso alterar, corrigir, e
também naquilo que se fez na República recentemente, a taxa de esforço
[do programa] vai ser alterada de maneira a que a taxa de esforço mínima
exigida seja 35 por cento. Porque a nível nacional isso também agora
acontece”, assinalou.
Duarte Freitas revelou que, até ao momento, 296 pessoas candidataram-se ao apoio, sendo que apenas 26 foram excluídas por não atingirem a taxa de esforço exigida (50 por cento), mas que os candidatos vão ser contactados individualmente “para fazerem de novo a sua candidatura e poderem ter o acesso ao CREDITHAB”. Ou seja, a nova taxa de esforço exigida (35 por cento) terá efeitos retroativos a 1 de março, data de início do programa.
O secretário regional das
Finanças deixou ainda uma “farpa” ao Partido Socialista, afirmando que
na República houve um total de “zero candidaturas” ao apoio nacional,
enquanto nos Açores “já temos quase 300 pessoas e vamos ter mais”.
35 mil euros para 58 famílias
As
candidaturas para o CREDITHAB abriram a 1 de março de 2023 e vigoram
até dia 31 de dezembro. Até ao momento, o executivo aprovou 58 das 270
candidaturas recebidas, segundo os dados publicados em Jornal Oficial.
Do milhão de euros de dotação do programa, foram utilizados menos de 35 mil euros (34.782,84 euros), sendo o apoio mais baixo de 115,98 euros (o que corresponde a um valor mensal de 19,33 euros) e o mais alto de 1200 euros (200 euros/mês).
Além da taxa de esforço, os candidatos devem
preencher os seguintes requisitos: ser residente (fiscal e efetivo) nos
Açores; ter contraído um empréstimo, na modalidade de taxa variável, até
200 mil euros e até 31 de julho de 2022; ter rendimento inferior a dois
salários mínimos regionais por pessoa; não ter outra habitação; e ter
apresentado pedido de renegociação do crédito nos 6 meses anteriores à
candidatura.
