"A proposta pretende responder às necessidades habitacionais atuais e preparar o concelho para o crescimento futuro, através de uma utilização mais eficiente do solo urbano, da consolidação das áreas urbanas existentes e do incentivo à reabilitação", assinala a autarquia, em nota de imprensa.
Entre as alterações previstas está a possibilidade de aumentar a altura das construções em determinadas áreas do concelho e, assim, "ampliar a capacidade construtiva através de uma utilização mais eficiente do solo urbano".
Nos espaços urbanos consolidados e em grande parte dos espaços urbanos a consolidar, a proposta estabelece três pisos como regra, permitindo reforçar a capacidade de construção também nos aglomerados das freguesias mais rurais, sem necessidade de alargar indiscriminadamente os perímetros urbanos.
O futuro PDM deverá também incentivar a reabilitação e a utilização eficiente do solo urbano e continuar a conciliar o desenvolvimento económico com a proteção ambiental, a valorização da paisagem e a qualidade de vida das populações.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, o objetivo é garantir que o novo PDM esteja preparado para responder às necessidades atuais e futuras do concelho, nomeadamente no acesso à habitação.
“O novo Plano Diretor Municipal tem de disponibilizar, dentro do quadro legal em vigor, o máximo de área possível para a construção de habitação em todo o concelho, aumentando de forma expressiva a oferta habitacional para dar uma resposta clara, concreta e urgente às necessidades dos cidadãos e das famílias no acesso à habitação”, sublinha o autarca, citado na nota.
A estratégia passa ainda por promover a fixação da população através de habitação bem localizada, apoiada por infraestruturas adequadas, pela reabilitação dos espaços urbanos existentes e respostas articuladas com a Carta Municipal de Habitação.
O município de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, refere ainda que a solução agora proposta resulta da ponderação das participações apresentadas durante o período de discussão pública, tendo sido acolhidas "mais de metade dessas participações, total ou parcialmente", por serem consideradas "compatíveis com a estratégia territorial definida e com o enquadramento legal aplicável".
O processo de revisão prevê agora a deliberação da reunião de Câmara, agendada para 01 de outubro.
Após a deliberação, o processo será remetido à Direção Regional do Poder Local, para emissão de parecer sobre a conformidade da proposta com as disposições legais e regulamentares vigentes, informa a autarquia.
Ainda segundo a nota divulgada pelo município, obtido o parecer favorável de todas as entidades que integram a Comissão de Acompanhamento, o processo poderá avançar para a apresentação da proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal à Câmara Municipal de Ponta Delgada, a quem competirá deliberar sobre a sua submissão à Assembleia Municipal de Ponta Delgada, órgão competente para aprovar a revisão do PDM.
A conclusão do processo deverá permitir ao concelho dispor de um instrumento de gestão territorial "moderno e equilibrado", capaz de "responder aos desafios do desenvolvimento sustentável" do concelho, "criar melhores condições para a habitação, favorecer a atração de investimento e contribuir para a fixação de população", destaca a autarquia.
