Autor: Paula Gouveia
O Governo dos Açores decidiu autorizar o pagamento à SATA Air Açores
S.A. de um valor adicional de cerca de 8 milhões de euros, por custos
acrescidos em 2019 na execução da concessão dos serviços de transporte
aéreo regular no interior da Região.Trata-se de um acerto de contas
que está previsto no caderno de encargos do contrato que atribui à SATA a
concessão do transporte aéreo interilhas nos Açores, entre outubro de
2015 e outubro de 2020, pelo valor de cerca de 135 milhões de euros
(cerca de 27 milhões por ano), e onde se estabelece a possibilidade de
reposição do equilíbrio financeiro da concessão, quando se verifica um
“agravamento dos encargos” e “a alteração dos pressupostos que
determinaram o valor da compensação financeira estabelecida” no
contrato, como se explica na resolução do Conselho do Governo, publicada
ontem no Jornal Oficial.
Ler mais na edição desta terça-feira, 7 janeiro 2020, do jornal Açoriano Oriental