Açoriano Oriental
Publicados regulamentos de regimes de apoio para setor das pescas

Os regulamentos de dois regimes de apoio para as pescas, ao abrigo do Programa Mar 2030, foram hoje publicados em Jornal Oficial e destinam-se a investimentos em embarcações e reforço da competitividade do setor, foi hoje anunciado.

Publicados regulamentos de regimes de apoio para setor das pescas

Autor: Lusa


Em nota de imprensa, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) explica que no primeiro regulamento os apoios visam promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, através de investimentos nos navios ao nível das condições de trabalho dos pescadores, valorização dos produtos, digitalização da atividade, melhoria da eficiência energética, para atenuar os efeitos das alterações climáticas e reduzir o impacto da atividade no meio marinho.

Já na segunda área, refere o executivo, pretende-se reforçar a competitividade das empresas do setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, sendo que a aprovação das candidaturas está sujeita a dotação orçamental do Programa Mar 2030 e os encargos relativos ao cofinanciamento regional das despesas públicas elegíveis são suportados pelo Orçamento da Região.


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