Autor: Pedro Nunes Lagarto
Mota Amaral e Joaquim Ponte recordam ao Ministério da Administração Interna que está em construção, em Vila Franca do Campo, um porto de pesca e que se procede à ampliação do porto de recreio, visando dotar o concelho de uma marina com 300 lugares de amarração.
“Ambas as valências portuárias requerem adequada fiscalização, legalmente atribuída à GNR/Brigada Fiscal”, referem, não esquecendo de mencionar que as diligências da Câmara, tendentes a obter a instalação de um posto da GNR/Brigada Fiscal junto daquelas infra-estruturas, “não tem tido sucesso”.
Por isso, os deputados questionam se não acha o Governo adequado instalar um posto de GNR/Brigada Fiscal junto do conjunto portuário e se haverá verbas no Orçamento de Estado de 2009 para instalar devidamente tal posto e atribuir-lhe o efectivo necessário.
“Ambas as valências portuárias requerem adequada fiscalização, legalmente atribuída à GNR/Brigada Fiscal”, referem, não esquecendo de mencionar que as diligências da Câmara, tendentes a obter a instalação de um posto da GNR/Brigada Fiscal junto daquelas infra-estruturas, “não tem tido sucesso”.
Por isso, os deputados questionam se não acha o Governo adequado instalar um posto de GNR/Brigada Fiscal junto do conjunto portuário e se haverá verbas no Orçamento de Estado de 2009 para instalar devidamente tal posto e atribuir-lhe o efectivo necessário.