“Trata-se de uma decisão inaceitável, pelo que já solicitamos, ” a audição urgente da Senhora Ministra, para que preste os devidos esclarecimentos relativamente a uma decisão tomada de forma unilateral por parte do Governo, e anunciada na comunicação social, o que é de uma enorme gravidade”, afirmou, citado em nota de imprensa do PSD/A.

Com efeito, na passada sexta-feira, Elvira Fortunato anunciou na comunicação social que as vagas do contingente de acesso ao Ensino Superior das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira serão reduzidas dos atuais 3,5% para 2%.

Segundo Paulo Moniz, “não só não foram ouvidos os órgãos de Governo próprio das duas Regiões Autónomas, como não foi concedida qualquer explicação”, lamentou, explicando que “o contingente dos estudantes açorianos e madeirenses é uma conquista da Autonomia da dos Açores e da Madeira”.

O deputado acrescenta que, ao longo dos últimos anos, “foram inúmeros os açorianos e os madeirenses que acederam ao ensino superior e a uma formação académica, fruto da existência do contingente”  A anunciada redução “põe em causa, efetivamente, uma conquista autonómica, viola princípios constitucionais e constitui uma inaceitável limitação do acesso de muitos estudantes insulares ao ensino superior, numa altura em que são bem conhecidos os constrangimentos financeiros das Universidades dos Açores e da Madeira”, disse ainda.