“As recentes declarações do ministro das Infraestruturas, João Galamba, ao recusar a atribuição de uma compensação financeira à 'Azores Airlines' [do grupo SATA] pelo serviço público que presta nas ligações aéreas entre o continente e o Faial, Pico e Santa Maria, constituem uma afronta aos Açores e aos açorianos, e em particular às populações destas três ilhas”, afirma o deputado, citado em nota de imprensa.
Na quarta-feira, João Galamba avançou, na Assembleia da República, que o concurso para as obrigações de serviço público para as rotas não liberalizadas dos Açores só vai ser lançado após o trabalho que está a ser elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Segundo o ministro, o serviço público não está em causa porque as rotas que ligam o Faial, Pico e Santa Maria ao continente vão continuar a ser asseguradas pela 'Azores Airlines'.
Para o deputado social-democrata açoriano, “enquanto não é concluído o processo relativo ao concurso para as obrigações de serviço público nestas três rotas, esperava-se que o Governo da República solicitasse autorização à Comissão Europeia para proceder a um ajuste direto à 'Azores Airlines', compensando a companhia aérea pelos prejuízos na operação aérea entre o continente e as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria”.
Para o parlamentar regional, “o PS, nos Açores e em Lisboa, está apostado em destruir a SATA”, sendo que, “até 2020, o governo do deputado Vasco Cordeiro levou a empresa à falência”.
“Agora, em 2023, o ministro das Infraestruturas, com o apoio declarado do deputado Francisco César, recusa compensar a SATA pelos prejuízos que vai continuar a acumular devido ao inconcebível atraso na abertura do concurso para as obrigações de serviço público”, afirma Marco Costa.
Segundo o deputado, a ‘Azores Airlines’ registou, entre 2016 e 2020, “cerca de 40 milhões de euros de prejuízos por não ter sido compensada financeiramente” para realizar as obrigações de serviço público nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Lisboa/Santa Maria/Lisboa”.
“O Governo da República sabe perfeitamente que, por imposição da Comissão Europeia, a SATA tem receber a respetiva compensação financeira do Estado para continuar a operar rotas deficitárias”, aponta.
Aquele elemento da bancada social-democrata lamenta que o Governo da República “esteja a falhar com a palavra dada”, uma vez que o primeiro-ministro António Costa, “em fevereiro de 2022, através de carta enviada ao presidente do Governo dos Açores, tinha assegurado que estavam a ser tomadas diligências para a abertura de um concurso público, com a respetiva compensação financeira”.
“Passou mais de um ano e o concurso está por abrir”, conclui Marco Costa.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, criticou hoje a “incompetência” do executivo de António Costa, que inscreveu 9,5 milhões de euros no Orçamento de Estado para as obrigações de serviço público, mas “não desenvolveu os procedimentos necessários para efetivar o concurso das rotas”.
Duarte Freitas, em conferência de imprensa, lembrou que, quando terminaram as obrigações de serviço público das ligações aéreas dentro do arquipélago e ainda não tinha sido lançado um novo concurso, o Governo dos Açores realizou um “ajuste direto” com a SATA, pedindo a “mesma abordagem” ao Governo da República.
Duarte Freitas apelou ao PS/Açores para intervir junto do Governo da República para a realização daquele ajuste direto para compensar a SATA e para "acelerar" o lançamento de um novo concurso.
