As garantias dos socialistas foram dadas durante a discussão no parlamento de uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre a “majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores” e um projeto-lei do Chega também relativo a esta matéria.

Na discussão, os grupos parlamentares de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP e os deputados únicos do Livre e do PAN defenderam a necessidade de reforçar as verbas atribuídas às universidades dos Açores e Madeira, alertando para o subfinanciamento verificado nas duas instituições de ensino superior.

Os deputados da oposição apontaram para a dificuldade que as universidades dos Açores e da Madeira têm para aceder a outro tipo de financiamento, nomeadamente proveniente de fundos comunitários, defendendo a necessidade de suprir essas desigualdades.

Em resposta, o PS, através do deputado Carlos Pereira, disse acompanhar estas preocupações, mas assegurou que alguns constrangimentos que se verificavam “já estão ultrapassados”.

“Os partidos políticos não acompanham as decisões que têm vindo a ser realizadas no que diz respeito ao financiamento das universidades da Madeira e dos Açores. Alguns dos temas foram já ultrapassados, como é o caso do acesso a fundos europeus”, apontou, argumentando ainda que os orçamentos das regiões autónomas têm aumentado desde 2015.

Nesse sentido, Carlos Pereira ressalvou que o Governo já reconheceu que o modelo de financiamento “ não é adequado e é injusto”, pelo que será “preciso alterar os seus critérios”.

“O que está previsto é uma alteração do modelo de financiamento do ensino superior em que as universidades dos Açores e da Madeira serão beneficiadas”, assegurou.

A votação das duas iniciativas parlamentares decorrerá na sexta-feira.

Há uma semana, durante uma visita à Madeira, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, tinha assegurado que a reformulação do modelo de financiamento das universidades vai considerar as “especificidades de insularidade” e garantir que todas as instituições vão dispor de apoio justo e transparente.

“Todas essas questões [relacionadas com a majoração do financiamento das universidades insulares] acabam por deixar de ter validade, porque, sendo um modelo transparente e justo, acho que esses problemas deixam de existir”, declarou a governante.

A Universidade da Madeira reivindica recorrentemente a majoração do seu orçamento e critica a disparidade de verbas face à congénere açoriana.

Em 2023, a instituição madeirense vai receber 13,6 milhões de euros de dotação do Orçamento do Estado, ao passo que a Universidade dos Açores receberá 19,2 milhões de euros, mais 6,8 milhões.