A Federação das Pescas dos Açores, a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores e a Associação Pão do Mar reivindicam que seja aplicado pelo Governo Regional um regime de compensação aos sobrecustos de energia e matérias-primas resultantes da guerra na Ucrânia, à semelhança do criado pelo Ministério da Agricultura e Alimentação para o território continental.
De acordo com o presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, a portaria do Ministério da Agricultura e Alimentação, com data de 3 de abril, introduz medidas que, embora não permitam “a compensação integral dos sobrecustos causados pela abrupta subida de preços das matérias-primas, permitem, ainda assim, mitigar este impacto”, mas o diploma “serve apenas o território continental”.
E, segundo o representante dos profissionais da Pesca
nos Açores, o Governo Regional da Madeira está a preparar a publicação
de um diploma nesse sentido para vigorar naquela região autónoma.
Gualberto Rita alerta por isso que, e se nos Açores o mesmo não for feito, serão agravados os problemas de competitividade com que o setor da Pesca já se confronta atualmente. Reivindica-se assim que o Governo Regional crie um regime de apoio que seja dotado de uma verba de cerca de 3,5 milhões de euros para compensar os operadores do setor na Região destes sobrecustos.
A reivindicação já foi apresentada ao Governo Regional a 17 de abril, mas até ao momento não houve resposta do executivo, algo que a Federação estranha.
Nos Açores, “são conhecidos os problemas de competitividade da indústria da pesca e da transformação de pescado, o que, inclusivamente, leva a que exista ao nível do FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas um programa destinado à compensação dos sobrecustos emergentes da ultraperiferia (POSEI)”, diz Gualberto Rita. E “o aumento anormal dos preços da energia e das matérias-primas afeta a generalidade da economia nacional, mas afeta mais a economia da Região”, sendo que a indústria da produção e da transformação de produtos de pesca e a aquicultura estão “particularmente expostas” a estes sobrecustos, sublinha o presidente da Federação das Pescas dos Açores.
“Nós já fomos abrangidos por um apoio, neste caso a produção, de 1 ME, tal como foi a nível nacional, mas com o consecutivo aumento que tem havido nas matérias-primas, a nível nacional foi criada a hipótese de recorrer a um fundo de 23,5 milhões de euros, e na Madeira foi feito o concurso para apoiar os armadores”.
“Consideramos injusto
que os nossos colegas pescadores e armadores, a nível nacional e
madeirenses, possam ter hipótese de recorrer a estes fundos, e os
armadores açorianos não terem” essa possibilidade, quando os fundos
estão disponíveis no âmbito do FEAMP, afirma o presidente da Federação
das Pescas.
