O parlamento confirmou o decreto sobre a morte medicamente
assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um
total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação
Autor: Lusa/AO Online
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
O parlamento confirmou o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação
