Numa nota informativa enviada às redações, o partido justifica a apresentação da iniciativa legislativa alertando para os impactos provocados pelos fogos de artifício e outros artigos pirotécnicos normalmente utilizados em eventos e festividades.

Segundo assinala o PAN/Açores, esses artigos "ultrapassam o limite de decibéis estabelecido pela Organização Mundial de Saúde como o limiar da dor para o som, chegando a atingir mais de 150 decibéis".

"O partido apresenta esta iniciativa procurando minimizar os efeitos negativos provocados pela utilização de produtos pirotécnicos, ao nível da poluição sonora e ambiental, e ainda diminuir o risco e prevalência de acidentes provocados pela sua emissão", sublinha o PAN.

O partido alerta ainda que estes artigos de pirotecnia "são frequentemente utilizados em período noturno" e constituem "uma fonte de ruído que colide com o direito ao descanso e ao sossego" da população.

Por outro lado, podem também provocar "reações nos animais", que têm, geralmente, "uma sensibilidade auditiva superior à dos humanos".

"A intensidade do efeito sonoro provocado pelo lançamento de foguetes e de quaisquer outras formas de fogos de artifício surte um impacto especialmente nefasto nas pessoas que sofrem de hipersensibilidade auditiva, como nos idosos e crianças com Transtorno de Processamento Sensorial e com perturbações do espetro do autismo", lê-se na mesma nota.

O deputado do PAN/Açores, Pedro Neves, citado na nota de imprensa, alerta que "recentemente, num cortejo etnográfico" na ilha de São Miguel, "três pessoas ficaram feridas quando um boi, utilizado na celebração dessas festividades, se assustou com o lançamento de materiais pirotécnicos".

“Existindo já alternativas, não se justifica a utilização de produtos de pirotecnia com produção de ruído desnecessário. Temos que iniciar a transição para meios silenciosos ou de reduzida intensidade sonora para garantir um maior bem-estar e segurança de todos", defende.