O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defende que a revisão da Constituição deve ser “amadurecida”, clarificadora para não comprometer o futuro e sem medo para falar do que ainda tem de ser discutido.
A afirmação do presidente do parlamento açoriano foi feita na sessão de abertura no Colóquio Evocativo dos 50 anos da Autonomia dos Açores, na Universidade dos Açores (UAc), em Ponta Delgada.
Para o presidente da ALRAA, este momento tem de ser preparado. “A próxima revisão constitucional não pode ser um exercício de circunstância, conduzido à pressa ou subordinado às conveniências do momento político”, afirma. “Tem de ser uma revisão amadurecida, sem ambiguidades que comprometam o futuro e sem o receio de discutir o que ainda falta a fazer”, completa.
Manifesta, ainda, preocupações com as interpretações do Tribunal Constitucional, referindo que a “interpretação das normas e a resolução de conflitos de competências podem ampliar o espaço de decisão da Região ou, pelo contrário, restringir o exercício da autonomia”.
Por isso, o presidente da ALRAA defende a eleição de dois juízes do Tribunal Constitucional pelos parlamentos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com o intuito de reconhecer a experiência autonómica e das suas especificidades.
Luís Garcia lembra que, em 2023, o Parlamento dos Açores apresentou propostas para uma revisão constitucional, nomeadamente clarificar os poderes legislativos da Região, reforçar os poderes do Governo Regional e eliminar o cargo de Representante da República.
“ Este trabalho existe. Não partimos do zero. Mas também não podemos tratar o que foi feito como um documento fechado, incapaz de evoluir”, acrescenta Garcia, sublinhando que a proposta deve evoluir e envolver todos os partidos políticos, academia, especialistas e novas gerações.
“Não podemos olhar para os próximos cinquenta anos da autonomia com a ambição limitada de apenas conservar aquilo que conquistámos. Temos de fazer melhor com aquilo que temos”, sustenta.
O presidente do parlamento açorianos refere que a Constituição não é um “ponto final”, mas antes um “instrumento de construção permanente”. Além disso, refere que é uma “oportunidade que não se pode desperdiçar” e que só será uma “vitória” se “conseguir clarificar competências e se remover constrangimentos injustificados”.
Luís Garcia afirma que a gestão do mar dos Açores deve contar com maior participação regional, referindo que o princípio da gestão partilhada prevista no Estatuto deve passar à concretização.
