Lei do orçamento publicada no Diário da República

 Lei do orçamento publicada  no  Diário da República

 

Lusa/AO Online   Nacional   31 de Dez de 2018, 13:12

A Lei do Orçamento do Estado e a Lei das Grandes Opções do Plano para 2019 foram hoje publicadas em Diário da República e entram em vigor na terça-feira, 01 de janeiro de 2019.

O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê um crescimento económico de 2,2%, um défice orçamental de 0,2%, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 117% do Produto Interno Bruto.

O Presidente da República promulgou o OE2019, o último da legislatura, em 21 de dezembro, 22 dias depois de ter sido aprovado no parlamento, mas deixou a dúvida de se conseguir manter o “rigor orçamental e crescimento e emprego” em caso de desaceleração económica, em Portugal e no Mundo.

O OE2019 foi aprovado, em votação final global, no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra do PSD e CDS-PP.

Com a mesma votação foram aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2019.

O processo de debate orçamental terminou após quatro dias de votações na especialidade, que não alteraram significativamente o projetado equilíbrio entre receitas e despesas, ficando-se bem longe do cenário de "catástrofe" temido pelo Governo.

Os grupos parlamentares apresentaram mais de 900 propostas de alteração ao OE2019.



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