O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que discorda e lamenta a decisão do Governo Regional dos Açores de atribuir compensações remuneratórias aos seus funcionários públicos pata atenuar os efeitos dos cortes salariais previstos para 2011.
José Sócrates falava aos jornalistas no final do debate quinzenal, na Assembleia da República, depois de ter sido interrogado sobre se encarava a decisão do Governo Regional dos Açores do ponto de vista político.
“Lamento essa decisão do Governo Regional dos Açores. Não estou de acordo com ela, mas respeito a autonomia regional”, salientou José Sócrates.
Neste contexto, o primeiro-ministro frisou que o Governo Regional dos Açores “tem as suas competências” e que “a entidade própria para avaliar se essas competências estão ou não de acordo com os valores constitucionais da igualdade é o Tribunal Constitucional”.
“Lamento essa decisão do Governo Regional dos Açores. Não estou de acordo com ela, mas respeito a autonomia regional”, salientou José Sócrates.
Neste contexto, o primeiro-ministro frisou que o Governo Regional dos Açores “tem as suas competências” e que “a entidade própria para avaliar se essas competências estão ou não de acordo com os valores constitucionais da igualdade é o Tribunal Constitucional”.