A reavaliação, já anunciada pelo Instituto Nacional de Estatística, será feita ao abrigo da segunda notificação deste ano do procedimento dos défices excessivos (da responsabilidade do Ministério das Finanças), enviada a Bruxelas, tendo de contemplar pelo menos 1.113,3 milhões de euros em dívidas desde 2003 que a Administração Regional da Madeira não reportou às entidades estatísticas (INE e Banco de Portugal).

A omissão destas dívidas obrigará à revisão dos défices orçamentais entre 2008 e 2010, com a maior parte – 915,3 milhões de euros - a recair sobre o défice de 2010. A estas correcções junta-se ainda uma outra, em 2011, de 568 milhões de euros que resulta de dívidas de duas empresas – SESARAM e ViaMadeira - que foram assumidas pela Administração Regional em resultado da concessão de garantias ou assunção de dívidas. No total, entre 2008 e 2011, o Estado terá de registar no défice 1681,3 milhões de euros de despesas provenientes da Madeira.

Banco de Portugal (BdP), Instituto Nacional de Estatística (INE), Ministério das Finanças e primeiro-ministro consideraram a omissão como uma “grave” irregularidade, enquanto a Comissão Europeia considerou a “surpresa” destas dívidas como “desagradável” com o Ministério das Finanças a prometer a criação de mais e melhores mecanismos de controlo.

Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.

O INE e o BdP dizem que após diligências, terão chegado informações entre o final de agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora “que também não foram comunicados às autoridades estatísticas”.

O Governo divulga hoje também o resultado do levantamento orçamental às contas da região, que está a ser realizado na sequência do pedido de um programa de ajustamento enviado por Alberto João Jardim ao primeiro-ministro.

O INE divulgará ainda as contas nacionais por setor institucional, discriminando os diferentes agregados que compõem as contas nacionais.