Governo promete fechar 50% das repartições de finanças até 31 de maio

O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre.


De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o Executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.

"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014", lê-se no mesmo documento.

Como exemplos de medidas tomadas para combater a evasão fiscal, o Executivo refere a contratação de cerca de 1.000 novos inspetores fiscais e a reforma do e-fatura.

A contratação de 1.000 novos inspetores tributários pela Administração Tributária (AT) deveria ter tido efeitos práticos a partir de 01 de janeiro de 2014, sendo uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2014.

 

PUB

Promovido por três socialistas, Congresso da Autonomia pretende ser um espaço aberto à sociedade civil onde o balanço dos últimos 50 anos não se fique pelas conquistas, mas também pelo que está ainda por concretizar. Realiza-se a 23 de maio, em Ponta Delgada