“Ninguém pode ter qualquer dúvida. Estou contando que, quer o senhor primeiro-ministro quer o Estado, sejam cumpridores das palavras, com honra [em relação à distribuição nacional do PRR]”, declarou José Manuel Bolieiro (PSD), a propósito da sua reivindicação.

O presidente do Governo Regional dos Açores falava no final de uma audiência concedida ao presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral (PSD), que decorreu no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada.

Na altura, o líder do executivo açoriano salvaguardou que “ficou dito desde o início, até para a região não penalizar a execução do PRR pelo próprio Estado com a mudança de governo nos Açores, que não se colocaria areia na engrenagem”.

“Pelo contrário, queria-se celeridade no processo e ficou dito que, fosse qual fosse o envelope financeiro a caber ao Estado, 10% seria para distribuir pelas regiões autónomas, 5% para cada uma”, especificou.

De acordo com Bolieiro, “havendo um incremento do envelope financeiro do PRR a Portugal, obviamente quer-se que, na proporção que foi comprometida (5%), corresponda um incremento financeiro para os Açores”.

José Manuel Bolieiro referiu que se está a “verificar uma dificuldade suplementar”, uma vez que “os valores do PRR, de alguns projetos e algumas adjudicações foram feitos a preços anteriores à atual crise”, tendo no caso da construção civil os valores “superado um aumento de 50% e, muitas vezes, duplicaram os preços iniciais”.

Bolieiro salvaguardou que “há ainda, em certa medida, uma indefinição nacional e europeia quanto à adaptação desses instrumentos financeiros face a todas as circunstâncias, que dificultam a execução do PRR”.

Os Açores já receberam cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do PRR, sendo que, no total, serão 580 milhões de euros, até 2026, para 11 projetos apresentados pela região.