“Nos Açores não vai haver orçamento retificativo. Na Madeira não há orçamento retificativo. Em Portugal não há orçamento retificativo”, declarou Duarte Freitas aos jornalistas na sede da secretaria das Finanças, em Ponta Delgada.

Na terça-feira, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada defendeu que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) deveria submeter ao parlamento regional um orçamento retificativo na sequência da alteração do IVA, mesmo apesar da crise política.

Mário Fortuna, que falava aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Económico e Social dos Açores, afirmou que a Madeira já anunciou que vai avançar com um orçamento retificativo.

Esta quarta-feira, Duarte Freitas assinalou que “houve vozes que se equivocaram” relativamente à situação da Madeira.

“Às vezes vamos depressa reagir a notícias que vêm do exterior, mas depois elas são contraditadas e já não vamos a tempo de repor a realidade”, reforçou.

Nos Açores, o IVA zero para 44 produtos essenciais e o aumento dos salários e do subsídio de refeição na função pública vão ter um impacto de 14 a 15 milhões de euros, detalhou Duarte Freitas.

“Nós temos capacidade para fazer esse encaixe, quer seja na diminuição das receitas porque há outras receitas que estão com boa execução, quer seja na execução da despesa, onde vamos ter de ter, naturalmente, contenção para acomodar estes 14 ou 15 milhões de euros”, declarou.

O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores disse encarar de “forma positiva” as medidas anunciadas para apoiar as famílias devido à inflação.

“Um governo que tem liderado o desagravamento fiscal não tem razão nenhuma para não encarar este esforço de forma positiva porque esses 14 ou 15 milhões de euros não ficarão no Orçamento da Região, mas ficarão nas famílias e empresas dos Açores”, destacou.

A proposta de lei do Governo que isenta de IVA uma lista de produtos alimentares foi enviada para a Assembleia da República na terça-feira, com o diploma a detalhar que a medida inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado.