Em comunicado, o comando territorial dos Açores da GNR indica que as apreensões decorreram na terça-feira, na sequência de duas ações de fiscalização.

Numa "ação de vigilância da costa e do mar territorial", os militares do posto da Praia da Vitória “fiscalizaram um homem de 34 anos, na zona do porto de pescas dos Biscoitos, após este ter finalizado a atividade da pesca lúdica”.

Foram apreendidos “11 quilos de polvos subdimensionados” e foi elaborado um auto de contraordenação, "punível com uma coima até 3.500 euros".

Já no âmbito de uma ação de fiscalização a estabelecimentos de restauração do concelho da Praia da Vitória, os militares da Guarda “detetaram, num dos estabelecimentos, um saco dissimulado contendo no seu interior 10 quilos de polvo”.

“Por não terem sido facultados os documentos de aquisição do referido pescado, tornou-se impossível efetuar a sua rastreabilidade, resultando assim, na sua apreensão”, explicou a GNR.

A representante legal do estabelecimento, uma mulher de 35 anos, foi identificada e foi elaborado um auto de contraordenação.

Segundo a GNR, está em causa uma contraordenação económica grave, que de acordo com o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE) é punível com uma coima até 3.000 euros.