A perceção do grau de incidência da pobreza no concelho de Ponta Delgada pelas entidades que atuam no combate a situações de pobreza e exclusão social é significativa.
No inquérito realizado às entidades envolvidas no combate à pobreza e exclusão social em Ponta Delgada, a pontuação atribuída de forma mais frequente por estas organizações, numa escala de 1 (nada incidente) a 10 (muito incidente), foi de sete pontos, sendo que a perceção da incidência da pobreza é superior nas freguesias da cidade e inferior nas freguesias limítrofes e rurais do concelho.
Os resultados deste inquérito, incluído na Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social da Câmara Municipal de Ponta Delgada, mostram ainda que a falta de recursos financeiros é apontada como a principal dificuldade das entidades (afeta 83% dos inquiridos), independentemente da área geográfica de atuação. Segue-se, depois a falta de recursos humanos (68%) e a falta de uma resposta concertada entre várias entidades (38%).
Foram recolhidos 53 inquéritos válidos, e analisando em particular as instituições que atuam na cidade de Ponta Delgada, a elevada procura sobrepõe-se à falta de recursos humanos, sendo nesta zona do concelho que a falta de recursos financeiros é menos apontada (67% dos inquiridos).
As entidades classificam, por outro lado, o grau de atuação da Câmara Municipal de Ponta Delgada no combate à pobreza e exclusão social, com a pontuação 5, numa escala de 1 (sem nenhuma atuação) a 10 (com elevado grau de atuação), sendo que 53% dos inquiridos atribuíram um valor superior a 5 e apenas 17% atribuiu um valor abaixo de 5.
Mas, mais uma vez, a análise por zona geográfica de atuação, mostra diferenças na perceção das entidades inquiridas: as que atuam no lado norte do concelho são as que pior percecionam o trabalho desenvolvido pela Câmara, verificando-se apenas 29% dos inquiridos a atribuir um valor superior a 5 e 29% a atribuir um valor inferior.
Já sobre o grau de preparação do município para implementação de medidas no futuro, as organizações consideram que a autarquia está mais bem preparada para a adoção de políticas de combate à pobreza infantil, a capacitação dos seus recursos, para apoio social e psicológico às famílias e o apoio à população em caso de carência habitacional; mas, ao contrário, do lado negativo, apontam o combate à toxicodependência e a diminuição do número de pessoas sem-abrigo.
As entidades foram também questionadas sobre se a pandemia teria provocado um efeito negativo no combate a situações de pobreza e exclusão social, aferindo-se quase por unanimidade que esta situação teria registado uma má influência (50 em 53 inquiridos).
Grupos mais vulneráveis
Para os inquiridos, os grupos mais vulneráveis a situações de pobreza e/ou exclusão social no concelho de Ponta Delgada, são ( quase por unanimidade) a população desempregada, pessoas com baixo nível de educação, formação ou habilitações e pessoas com dependências de substâncias (álcool, drogas ou outras).
Mas, ao restringir a análise apenas aos inquiridos do lado sul do concelho de Ponta Delgada, o grupo mais mencionado, com uma representação de 82%, são as pessoas com dependências, enquanto a norte do concelho de Ponta Delgada, são referidas no topo da lista as pessoas com baixo nível de educação, formação ou habilitações (86%).
Mais de metade dos inquiridos considera o desemprego como a causa que mais justifica as pessoas entrarem numa situação de pobreza e/ou exclusão social. A falta de serviços de saúde é a condição menos apontada, com apenas 3,8% dos inquiridos a indicar esta causa. Para 89% dos inquiridos que atuam na zona da cidade de Ponta Delgada, as baixas pensões/ reformas é a razão que melhor justifica as pessoas entrarem numa situação de pobreza e/ ou exclusão social, seguindo-se o custo de vida, o desemprego, os baixos níveis salariais e o emprego precário.
Organizações sugerem medidas para idosos e famílias
Entre as medidas mais relevantes no apoio à população idosa na prevenção e combate à pobreza e exclusão social, constam a diversificação e expansão dos espaços destinados a acolher estas pessoas, bem como a promoção de mecanismos que auxiliem na transição entre a vida ativa e a reforma; a promoção de iniciativas culturais e a criação de apoios psicossociais ao domicílio.
Junto das famílias, consideram-se relevantes medidas que promovam o emprego através de iniciativas locais, e é ainda dada primazia a medidas que promovam a qualificação e a promoção de condições de acessibilidade à habitação.
Pandemia e guerra agravaram situações de carência e dependências
Para o diagnóstico da situação de pobreza e exclusão social no concelho de Ponta Delgada, foram feitas também entrevistas a algumas entidades, sendo referido por estas que no período antecedente à pandemia estava a registar-se uma melhoria nas situações de pobreza conhecidas, mas verificou-se um agravamento com o surgimento da pandemia de Covid-19 e, mais tarde, com a guerra na Ucrânia.
As situações mais referidas como tendo sofrido um agravamento são os pedidos de apoio alimentar, a toxicodependência relacionada com a disseminação das novas substâncias psicoativas, o acesso dificultado à habitação excessivamente dispendiosa, e o surgimento de mais situações de criminalidade, em especial os casos de violência doméstica. É ainda referenciado pelos entrevistados que se têm tornado mais graves as ocorrências do foro mental, em parte relacionadas com as novas drogas “sintéticas” que têm contribuído também para o agravamento do número de pessoas em situação de sem abrigo, “não se verificando no concelho uma solução dedicada aos jovens que sofrem desta patologia em cada vez maior número”.
Na ótica das entidades entrevistadas, para mitigar as situações verificadas no concelho, será necessário que, tanto a autarquia como os demais órgãos governamentais que afetam a maioria dos seus contributos na forma de apoios financeiros às instituições, por vezes insuficientes, deviam reforçar políticas sociais que diminuíssem as situações verificadas e promover um maior trabalho em rede entre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Refere-se que, apesar do ISSA estar a fomentar uma maior articulação entre as instituições, “a falta de técnicos no terreno continua a ser uma adversidade”.
A falta de trabalho concertado entre os atores locais, motivado, em parte, pelos poucos recursos humanos qualificados das instituições, é uma das maiores lacunas apontadas,. E esta lacuna, à semelhança das dificuldades financeiras, constitui uma grande dificuldade para que as instituições consigam individualmente desenvolver um trabalho mais amplo.
A importância da responsabilização e sensibilização social da sociedade para determinadas problemáticas também é apontada como um elemento dificultador do desenvolvimento de um trabalho mais eficiente e com resultados de maior sucesso.
“O estigma associado a determinadas pessoas que já enfrentaram determinados problemas dificulta o processo de reintegração social destas pessoas e, consequentemente, o trabalho desenvolvido pelas organizações”, refere-se. Nesse sentido, afirma-se que esta situação comprova a relevância de se desenvolverem ações de sensibilização destinadas à sociedade e às empresas, a fim de facilitar a reintegração social no mercado laboral da população vítima de alguma espécie de exclusão social.
Delineado Plano de Ação para combate à pobreza e exclusão
Na Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, foram estruturadas 71 ações, divididas em oito objetivos estratégicos, por sua vez integrados em cinco áreas de intervenção prioritárias.
Assim, na área da Educação e Formação, pretende-se reduzir a pobreza e exclusão social nas crianças e jovens, com medidas como: promover espaços públicos para programas municipais de ocupação para adolescentes e jovens sem e com deficiência, prevenção universal nas escolas para as novas substâncias psicoativas e estupefacientes, apoio à aprendizagem não formal e a promoção de competências pessoais sociais e parentais, aumento das vagas em CATL e inclusão de crianças e jovens com deficiência, sensibilizar para a parentalidade positiva e os direitos das crianças e jovens, apoiar a disseminação de uma rede de amas, alargar os horários dos ATL, criar um programa municipal de treino de competências pessoais e sociais junto de crianças e jovens, entre outras ações. Promover o sucesso escolar e combater o absentismo em todos os níveis de ensino é outro dos objetivos estratégicos, prevendo-se várias ações concretas neste âmbito.
Na área da Proteção Social, por sua vez, tem-se o objetivo de desenvolver mecanismos que promovam o envelhecimento ativo e novas soluções para idosos, pessoas com deficiência ou com doença mental e dependentes que necessitem de apoio, com ações como: transportes públicos gratuitos para idosos, criação de Unidades de Vida para pessoas com morbilidades de foro mental, criação de uma equipa técnica de intervenção móvel municipal de apoio à inclusão com foco na população toxicodependente, criação de um gabinete camarário de proteção social, entre outras medidas.
Na área da Habitação, pretende-se reforçar as respostas, revendo o programa de Incentivo ao Arrendamento e reduzindo o IMI; e diminuir o número de pessoas em situação de sem abrigo, com equipas técnicas de proximidade, um sistema de monitorização dos utentes em situação de sem abrigo, um protótipo de projeto de Housing First, o diagnóstico da família (em especial nos casos de dependências), e o mapeamento da cobertura das instituições, entre outras ações.
Na área do Emprego, viabilizar um estilo de vida saudável e reduzir as dependências é um dos objetivos estratégicos a alcançar com recurso: ao incentivo da prática de mobilidade partilhada, promoção de ações de prevenção e combate às diversas formas de dependência e adições, reforço da presença de psicólogos e terapeutas de reabilitação em entidades locais e dinamização entre as IPSS, ações de formação para a importância da responsabilização social aos órgãos dirigentes das empresas locais, alargamento da Rede Router – Rede Socioeconómica de Respostas Inclusivas na promoção do Emprego Jovem e realização de uma feira anual de emprego.
Fomentar o emprego e a autonomia financeira nas pessoas com deficiência, problemas de saúde mental e outras formas de exclusão social é outro objetivo estratégico, a atingir através de ações como o acompanhamento dos beneficiários de apoios sociais pela identificação de um profissional responsável pela sinalização/articulação com as entidades competentes, e a criação de equipas psicossociais e comunitárias de proximidade e apoio a famílias em risco, entre outras.
Já na área da Cultura e Saúde, pretende-se usar mecanismos e projetos em áreas complementares que minimizem a pobreza e exclusão social.
