Açoriano Oriental
Detidos por alegada burla no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade aguardam em liberdade

Quatro das cinco pessoas detidas por alegada burla ao Estado no contexto de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade ficam a aguardar "em liberdade os ulteriores termos do inquérito", foi  anunciado esta sexta-feira.

Detidos por alegada burla no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade aguardam em liberdade

Autor: Lusa/AO online

"Não obstante ter concluído pela forte indiciação dos factos, o Juiz de Instrução Criminal entendeu não existir perigo de fuga, de perturbação da investigação ou de continuação da atividade criminosa – pressupostos legais da aplicação de medidas de coação – em razão do que restituiu os arguidos à liberdade, nessa condição ficando eles a aguardar os ulteriores termos do inquérito", lê-se num comunicado da Comarca dos Açores.

A nota, assinada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, adianta que foram "presentes ontem" (quinta-feira) ao "Juiz de Instrução Criminal de Angra do Heroísmo quatro detidos por suspeitas de crimes de falsificação de documentos e de burla praticados no contexto da atribuição do subsídio social de mobilidade e que terão lesado o Estado em centenas de milhares de euros".

"Os factos reconduzem-se, essencialmente, à falsificação de faturas e cartões de embarque, posteriormente apresentados nos CTT com uso de dados pessoais de indivíduos recrutados pelos arguidos para o efeito", acrescenta a Comarca dos Açores.

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou na quarta-feira a detenção de cinco pessoas por alegada burla ao Estado "no contexto de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade", durante uma operação nas ilhas de São Miguel, Terceira e Pico, nos Açores, e no continente.

O comunicado da PJ avançava que através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, e com a colaboração do Departamento de Investigação Criminal de Braga, no âmbito de inquérito tutelado pela Secção de Angra do Heroísmo do DIAP da Comarca dos Açores, foi realizada na terça-feira a Operação designada “Ícaro”, e "concretizada nas ilhas de São Miguel, Terceira e Pico" e "em Portugal continental".

No decorrer da operação foram realizadas seis buscas e detidas cinco pessoas – três mulheres e dois homens – pela presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e de burla qualificada, "com prejuízo para o Estado, na ordem das centenas de milhar de euros, no contexto de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade", de acordo com a PJ.

De acordo com o comunicado divulgado na altura, "existem fortes indícios de que as pessoas detidas falsificaram faturas e cartões de embarque, utilizando dados pessoais de indivíduos que recrutaram para pedir o reembolso fraudulento do valor subsidiado, em diversas estações dos CTT, não só no Arquipélago, como também em Portugal continental".

"De entre as pessoas recrutadas foram já constituídos 35 arguidos", acrescenta o comunicado.

As três mulheres detidas têm 27, 29 e 37 anos, e os dois detidos 30 e 35 anos, "um destes com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime", segundo a PJ.


 
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