De acordo com o relatório, foi inscrito no orçamento da Força Aérea para 2019 a “dotação de 49 milhões de euros para despesas com Investimentos com os meios aéreos de combate a incêndios”, cujo comando e gestão passaram da Administração Interna para a FAP.
O relatório destaca um aumento de 20 milhões de euros afetos à nova Lei de Programação Militar, que o Ministério da Defesa estima entregar no parlamento até ao final de outubro.
Com uma estimativa de execução de 269,8 milhões de euros em 2018, o governo inscreveu para 2019 o montante de 275 milhões de euros para a Lei de Programação Militar, que define os meios e equipamentos para a modernização das Forças Armadas.
O documento assinala que o orçamento do setor reflete um aumento de 17,5% face à estimativa de 2018, ano em que a proposta de Orçamento tinha inscrito um montante de 2.151,3 milhões de euros.
Na estrutura da despesa total consolidada, destacam-se as despesas com pessoal, que representam 52,3% do total, e a aquisição de bens e serviços, com 21,2%.
Do valor proposto, 1.817 milhões de euros são afetos às Forças Armadas, 35, 2 milhões de euros para a rubrica “saúde, hospitais e clínicas”, 123,6 milhões de euros para em “Segurança e Ação Social” e 10,6 milhões em “investigação”.
Em 2019, as Forças Nacionais Destacadas terão uma dotação de 60 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,5 milhões de euros. A este valor acresce o montante das receitas consignadas provenientes dos pagamentos que decorrem da participação de Portugal nas missões das Nações Unidas e que o ministério da Defesa estima que seja de cinco milhões de euros.
No relatório, o governo destaca a “aquisição de equipamento, com enfoque no desenvolvimento da indústria nacional, que passa, em particular, pela continuação do programa de investimento de navios de patrulha oceânica e pela renovação da frota aérea”.
No próximo ano o governo prevê ainda “dar início ao processo para a instalação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA)", na Base Aérea n.4, Lajes, na Terceira, Açores, refere o relatório da proposta.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi entregue no parlamento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, pouco mais de dez minutos antes da meia-noite.
No documento, o governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
