A União Europeia (UE) aplicou um direito aduaneiro fixo de três euros, e os CTT recomendam que se verifique, em encomendas feitas fora do bloco comunitário, se o valor dos direitos aduaneiros e o IVA estão incluídos no valor.
“Se não estiverem incluídos, ao custo dos direitos aduaneiros e do IVA acresce, em Portugal, o custo dos serviços de desalfandegamento dos CTT”, lê-se em comunicado.
Os CTT apelam também para que os clientes procedam ao desalfandegamento de todas as encomendas pendentes até 29 de junho, antecipando a aplicação das novas regras a partir de 01 de julho a todos os produtos apresentados à alfandega.
“Os envios entre particulares de caráter não comercial (ofertas) mantêm a isenção, de pagamento de IVA e direitos aduaneiros, até 45 euros”, lê-se na nota.
