O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) considera ser necessário implementar medidas de mitigação do declínio demográfico e de apoio à natalidade, assinalando a urgência de inverter a tendência que se tem registado na Região.
O Conselho entende que os instrumentos
demográficos “devem atuar em conjunto, de forma articulada e
proporcional, porquanto as medidas de política demográfica adotadas de
forma isolada se têm como insuficientes para aquele propósito”.
A
posição do CESA está expressa no seu parecer (aprovado por unanimidade e
enviado à Assembleia e Governo Regional) sobre a iniciativa legislativa
apresentada pelo deputado independente visando que o Parlamento
recomende ao Executivo que seja implementado um programa de combate ao
declínio demográfico e apoio à natalidade, através da criação de um
apoio monetário atribuído a cada criança num horizonte temporal de 4
anos e que o mesmo se inicie ainda durante a gravidez.
No essencial, o CESA “reconhece mérito” ao projeto de resolução de Carlos Furtado no que respeita à necessidade de inverter a tendência de fraca natalidade nos Açores, mas chama a atenção que as medidas que urge adotar “devem estar alinhadas numa estratégia mais ampla de combate ao envelhecimento demográfico e despovoamento das ilhas”.
“Com efeito, a criação de (mais) um apoio à natalidade, por si só, pode não traduzir qualquer ganho futuro, se dissociado de outras ações de política demográfica, as quais, no caso dos Açores, devem também equacionar a importância da mobilidade, a aposta na qualificação, a promoção da conciliação entre vida familiar e profissional, entre outros fatores fundamentais para atrair e fixar a população”, salienta.
O CESA lembra que nos Açores
já vigora o programa ‘Nascer Mais’, com idênticos objetivos de apoio à
natalidade, ainda que em moldes diferentes - neste programa, recorde-se,
é atribuído aos beneficiários um plafond no valor de 1500 euros para a
aquisição de produtos de saúde e bem-estar infantil durante um ano.
Perante o exposto, diz, “é conveniente que eventuais alterações nesta matéria tenham por referência uma efetiva avaliação do impacto daquela medida (‘Nascer Mais’), por forma a que a resposta possa ser ajustada em conformidade”.
Na verdade, o Conselho Económico e Social considera que as respostas de política demográfica devem ter um “lugar central” na ação governativa regional, tanto para compensar o declínio geral e o envelhecimento da população, como para travar a redução da população em idade ativa e a escassez de mão de obra.
“No âmbito da sua atividade,
o CESA tem procurado alertar para a importância que as questões
demográficas colocam ao desenvolvimento dos Açores, bem como para a
urgência de, o quanto antes, serem identificadas as principais linhas de
atuação política que possam inverter ou mitigar os efeitos deste
declínio demográfico”, acrescenta. Para lembrar, noutro passo, que o
atual Governo Regional prometeu criar medidas de estímulo à natalidade.
