“Estamos satisfeitos por ver concluída uma etapa que já dura há quatro anos, com reivindicações legítimas por parte dos farmacêuticos. Mais satisfeito fico pelo facto de termos alcançado este acordo, um dia apenas após a entrada em vigor do Orçamento para este ano”, disse o secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, citado em comunicado de imprensa.

O governante, da coligação PSD/CDS/PPM, reuniu-se em Angra do Heroísmo, com representantes da Ordem dos Farmacêuticos e do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.

Em comunicado de imprensa, a tutela revelou que o secretário regional se comprometeu a “dar orientações aos hospitais e às Unidades de Saúde de Ilha para a operacionalização, com efeitos imediatos, da integração dos profissionais com contrato individual de trabalho nas carreiras farmacêutica e especial farmacêutica”.

Foi também decidido, segundo a secretaria regional da Saúde, atribuir “1,5 pontos por ano para efeitos de progressão na carreira e respetiva valorização remuneratória” aos farmacêuticos.

“Este foi um passo determinante na concretização das pretensões dos farmacêuticos e, sobretudo, no sentido da dignificação das suas carreiras”, sublinhou Clélio Meneses.

Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional de Farmacêuticos, Henrique Reguengo, lembrou que a carreira farmacêutica foi criada no país em agosto de 2017, mas ainda não tinha sido implementada na região.

“Já não havia nada que pudesse justificar a não aplicação da carreira farmacêutica nos Açores”, salientou, acrescentando que já tinham sido assinados acordos com vista à sua implementação com o anterior executivo em outubro de 2019 e em setembro de 2020, sem que tivessem efeitos práticos.

Segundo Henrique Reguengo, a implementação da carreira farmacêutica permite estruturar a profissão no Serviço Regional de Saúde e regulamentar diferentes especialidades, mas não contempla uma revisão das tabelas remuneratórias.

“Essa correção é algo que é necessário fazer. É inevitável. Duvido que, a continuarmos assim, tenhamos farmacêuticos a querer ir para o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou, alegando que os farmacêuticos são obrigados a fazer nove anos de formação para integrarem o setor público, mas são dos profissionais de saúde mais desvalorizados.

Também a presidente da Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Margarida Martins, destacou o compromisso do secretário regional com vista à implementação “efetiva” e “o mais brevemente possível” da carreira farmacêutica.

“Esta medida só peca por atraso. São quase quatro anos após a publicação da legislação que é de implementação tácita para a mudança de carreira farmacêutica e especial farmacêutica nos serviços nacional e regional de Saúde”, disse, em declarações à Lusa.

Segundo a representante da Ordem, o atraso na implementação desta carreira nos Açores levou a que os farmacêuticos da região deixassem de estar inseridos numa carreira, ficando impedidos de concorrer a concursos e de ter acesso a progressões.

“Efetivamente, durante quatro anos não foi contado tempo de carreira, acrescido aos congelamentos anteriores. Estivemos num impasse profissional e sem razões, porque era de implementação tácita”, salientou.