OE2011

Carlos César destaca importância do "respeito" pelas autonomias

Carlos César destaca importância do "respeito" pelas autonomias

 

Lusa/AO online   Regional   29 de Nov de 2010, 14:27

O presidente do Governo Regional dos Açores, destacou esta segunda-feira a importância do OE2011 garantir o cumprimento da Lei das Finanças Regionais, tendo em conta o “respeito” que as autonomias regionais devem merecer do poder central.
“Felizmente, ao longo da discussão na especialidade não se observaram alterações que pusessem em causa a negociação inicial que fizemos de manutenção da Lei das Finanças Regionais”, afirmou Carlos César.

No seu primeiro comentário à aprovação do OE2011 na Assembleia da República, o presidente do governo açoriano considerou que o cumprimento da legislação das finanças regionais “é importante do ponto de vista do respeito que as autonomias devem merecer às instituições do poder central”.

Carlos César destacou também a importância que este cumprimento da Lei das Finanças Regionais assume ao nível da “estabilidade para a manutenção do investimento público e da despesa pública de apoio ao investimento privado”.

O presidente do executivo regional salientou ainda a prioridade que será dada nos Açores à “compensação” das famílias e empresas mais afectadas pelas medidas de austeridade impostas pelo Governo da República e destacou o facto de o plano de investimentos da região para 2011 ter obtido o voto favorável do CDS/PP e a abstenção do PCP.

Para Carlos César, trata-se de uma exemplo da “conduta democrática e de procura de consenso por parte do governo regional”, que tem maioria absoluta no parlamento.

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