A presidente do Município de Vila do Porto assinou a escritura de dois prédios urbanos, no âmbito do Programa 1.º Direito, um investimento de cerca de 100 mil euros, através do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, portanto, será comparticipado em 100% através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) .
Segundo nota de imprensa do município, os prédios urbanos em causa situam-se nas freguesias de Santa Bárbara e de Santo Espírito, estando previsto que as habitações existentes sejam sujeitas a obras de remodelação nos termos exigidos pelo Programa de Apoio, antes de serem integradas no mercado de arrendamento do município.
“Esta é uma medida que se enquadra num dos eixos estratégicos do Executivo Municipal no que se refere à aquisição, reabilitação e construção de habitações degradadas, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e aquisição de prédio urbano e rústico”, refere a mesma nota de imprensa.
O executivo camarário sublinha que a verba gasta “advém de fundos do Governo da República, não havendo, portanto, qualquer aplicação de verba das receitas provenientes das transferências de Estado e taxas municipais para a sua concretização”.
Segundo Bárbara Chaves, citada na referida nota de imprensa, “esta é uma forma de garantir a possibilidade de apoiar os munícipes, numa atuação que se pretende próxima com as pessoas e como deve ser a ação do Poder Local”.
A
autarca salienta ainda que “este executivo tem como prioridade o apoio e
a justiça social como bases para o desenvolvimento sustentado de Santa
Maria, mas, sobretudo, para garantir o bem-estar e a qualidade de vida
dos marienses”.
