Bruxelas lança consulta pública sobre programas agrícolas das RUP

Bruxelas lança consulta pública sobre programas agrícolas das RUP

 

Lusa/AO online   Regional   15 de Out de 2013, 16:54

A Comissão Europeia lançou esta terça-feira uma consulta pública sobre as medidas específicas para a agricultura nas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

 

Bruxelas quer avaliar a eficácia dos programas POSEI – especialmente dirigidos ao setor agrícola das regiões ultraperiféricas (RUP) –, tendo como objetivo uma futura reforma dos mesmos.

A consulta pública decorre até 12 de novembro, estando a Comissão particularmente interessada nos contributos de residentes, organizações e autoridades públicas das RUP, como o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

O programa POSEI financia medidas especiais que garantam o abastecimento de produtos essenciais e o apoio à produção local das Ilhas Canárias, Açores, Madeira e os departamentos ultramarinos franceses de Reunião, Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e, desde janeiro, Mayotte (no continente africano).

O orçamento anual global é de 653 milhões de euros, cabendo a Portugal a menor fatia: 106,2 milhões de euros.

Estes valores não serão alterados no âmbito da consulta pública.


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