Bruxelas quer avaliar a eficácia dos programas POSEI – especialmente dirigidos ao setor agrícola das regiões ultraperiféricas (RUP) –, tendo como objetivo uma futura reforma dos mesmos.
A consulta pública decorre até 12 de novembro, estando a Comissão particularmente interessada nos contributos de residentes, organizações e autoridades públicas das RUP, como o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.
O programa POSEI financia medidas especiais que garantam o abastecimento de produtos essenciais e o apoio à produção local das Ilhas Canárias, Açores, Madeira e os departamentos ultramarinos franceses de Reunião, Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e, desde janeiro, Mayotte (no continente africano).
O orçamento anual global é de 653 milhões de euros, cabendo a Portugal a menor fatia: 106,2 milhões de euros.
Estes valores não serão alterados no âmbito da consulta pública.
