ASAE fiscaliza estabelecimentos da Baixa e instaura 16 processos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime e 15 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização a 19 estabelecimentos de restauração e bebidas na Baixa da cidade de Lisboa.



Em comunicado, a ASAE adianta que o processo-crime foi instaurado por terem sido encontrados “produtos vitivinícolas anormais”, enquanto os 15 processos de contraordenação foram instaurados por infrações como o incumprimento dos requisitos de higiene, “a ausência de implementação do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos)” e irregularidades relativas à afixação de preços”.

Foi também decretada a suspensão da atividade de nove dos 19 estabelecimentos fiscalizados, que reabriram “após verificadas as condições necessárias ao seu funcionamento”, indica ainda a ASAE.


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