É daqui a um mês, no dia 24 de novembro, que as alegações finais do processo Nortada vão ser feitas pelos advogados dos arguidos.
A decisão ficou marcada ontem, na penúltima sessão do julgamento que tem o antigo presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, no centro da discussão.
A 24 de novembro será, ainda, ouvida a última testemunha do caso que envolve mais sete arguidos, acusados de alegadas práticas de abuso de poder, peculato, corrupção e falsificação de documentos.
A forma como foram equipados os polidesportivos da Lomba da Maia e dos Fenais da Ajuda voltou a ser o tema central da curta sessão (pouco mais de uma hora) presidida pelo juiz José Vicente, acompanhado pela juíza Sónia Braga e pelo juiz Renato Grazina, que decorreu segunda-feira.
Foram ouvidos apenas três testemunhas - havia uma quarta, que ainda chegou a entrar na sala principal do Palácio de Justiça de Ponta Delgada, mas foi dispensada pela defesa ainda antes de chegar ao microfone - sendo um funcionário público que, à data dos factos, participava no júri de concursos de adjudicação pública como vogal, e dois responsáveis por empresas de construção civil.
Em causa, a forma como os dois polidesportivos foram equipados, entre 2017 e 2018: na acusação, o arguido Pedro Correia, da empresa Jacinto Correia, propôs à autarquia rechear os recintos desportivos após a sua conclusão, meses antes do lançamento do procedimento concursal para o efeito.
O funcionário público afirmou que só participava na apreciação da proposta, na avaliação de toda a documentação necessária e na elaboração do relatório final, juntamente com os restantes dois elementos do júri de concurso, não tendo qualquer influência na escolha das empresas a convidar.
Seguiu-se o diretor de produção da Albano Vieira à data dos factos, que disse não se recordar se a sua empresa chegou a ser convidada para apresentar proposta para equipar os recintos desportivos, afirmando, contudo, que “não íamos fazer preços para coisas que não fazemos”, sublinhando que a empresa dedica-se a obras de infraestruturas, nomeadamente saneamento básico, ruas, entre outras.
Por outras palavras, mas no mesmo sentido, a gestora da AR Casanova até ao ano passado afirmou não se recordar se concorreram. “Fazíamos a escolha dos concursos consoante o que pretendíamos fazer”, afirmou, recusando a alegação que o arguido Pedro Correia lhe terá pedido para não se candidatar ao concurso.
A testemunha acrescentou, ainda, que a especialidade da empresa de construção civil era o saneamento básico e que, à data dos factos, não tinham qualquer empresa que atuasse naquela área.
