A iniciativa do Governo Regional (BE, PS e PSD/CDS-PP/PPM apresentaram propostas de alteração) foi aprovada em votação final global com 23 votos favoráveis do PS, 20 do PSD, três do CDS-PP, um do PPM, um do Chega, um da IL, um do PAN e outro do deputado independente, e duas abstenções do BE.
Com a aprovação do documento, é revogado o Estatuto do Pessoal Não Docente atualmente em vigor.
Na apresentação do diploma, a secretária da Educação, Sofia Ribeiro, afirmou que a proposta partiu das negociações com três associações sindicais representativas do pessoal de ação educativa e define “critérios para definir a dotação mínima dos assistentes operacionais”.
“Além de revermos a questão importantíssima e esquecida dos rácios de assistentes operacionais por unidade orgânica, introduzimos normas para dignificar todos os trabalhadores nas nossas escolas. Introduzimos direitos e deveres relativos à sua formação e à sua segurança”, afirmou, falando no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
Na sessão, foi rejeitado um diploma do PS, que também pretendia criar um novo estatuto para o pessoal assistente técnico de apoio à educação e ensino, com 20 votos contra do PSD, três do CDS-PP, um do PPM, um do Chega, um da IL e um do deputado independente. A iniciativa teve 23 votos a favor de PS, dois do BE e um do PAN.
O deputado Rodolfo Franca, do PS, explicou que a proposta socialista pretendia uma “escola mais humana” e definia “rácios mínimos para os assistentes operacionais” conforme as “especificidades de cada escola”.
No decorrer do debate, o socialista realçou que a “proposta do Governo Regional bebeu um conjunto de ideias muito positivas da proposta” do PS.
No debate conjunto, a líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, considerou que o diploma do Governo Regional apresentava um “conjunto mais alargado de direitos dos trabalhadores” e criticou a “falta de ambição do PS” por não ter alterado o diploma quando liderava o Governo Regional.
António Lima, do BE, lembrou as “inúmeras manifestações” que têm decorrido nas escolas devido à “falta de trabalhadores não docentes”, apelando ao Governo Regional para “responder aos problemas”.
A deputada do PSD Délia Melo alertou que as propostas “divergiam na operacionalização”, considerando o “diploma do Governo mais completo e benéfico”, enquanto o do PS “retirava competências aos conselhos executivos”.
O parlamentar do Chega, José Pacheco, disse estar “satisfeito com as duas propostas de forma global”, enquanto Paulo Estêvão, do PPM, destacou as políticas do Governo Regional no reforço da contratação de professores e de pessoal não docente.
O deputado liberal Nuno Barata disse ficar “preocupado pela coligação de direita” criar iniciativas “com olhos postos nas opiniões dos sindicalistas”, enquanto o deputado independente Carlos Furtado mostrou-se “dividido” entre as duas propostas, apelando aos grupos parlamentares para solicitarem um intervalo regimental para analisar os diplomas.
