“As candidaturas à presente medida são efetuadas durante o mês de fevereiro de 2023, através de formulário eletrónico disponível em emprego.azores.gov.pt”, lê-se no regulamento do mecanismo, aprovado em Conselho de Governo, no dia 02 de fevereiro.
De acordo com o regulamento, o MAIS “consiste num apoio financeiro destinado a incentivar e a compensar o aumento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na região”.
Pode ser atribuído um apoio financeiro de 174 euros por trabalhador, a tempo completo, “sempre que se verifique que as empresas apresentam, em janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8%, em relação à medida salarial registada em dezembro de 2022”.
Também pode ser atribuído um apoio financeiro de 174 euros por trabalhar, a tempo completo, “quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região Autónoma dos Açores em 2023”.
O apoio tem um limite máximo de 50 mil euros por entidade empregadora.
Para acederem a este apoio, as empresas têm de ter a sua situação contributiva e tributária regularizada e não podem ter salários em atraso.
São ainda “obrigadas a manter o nível de emprego registado em janeiro de 2023 até ao final do ano civil de 2023”.
O executivo açoriano deverá emitir uma decisão “no prazo de 15 dias úteis a contar da data da apresentação da candidatura devidamente instruída”.
Os encargos decorrentes do MAIS “são suportados pela disponibilidade financeira do orçamento do Fundo Regional do Emprego, podendo ser cofinanciados pelo Fundo Social Europeu”.
Quando anunciou a medida, em janeiro, o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, disse que o apoio representava um investimento total previsível de 10 milhões de euros, podendo abranger até 55 mil trabalhadores.
Na resolução aprovada em Conselho de Governo, o executivo açoriano justifica a criação deste apoio com o “agravamento acentuado da situação económica e social da região”, provocado pela “maior crise inflacionista dos últimos 20 anos”.
“A incerteza e instabilidade do contexto atual económico levam a que seja necessário criar um conjunto de medidas destinadas a apoiar as famílias e as empresas”, apontou.
“Neste contexto, e tendo-se verificado um aumento da retribuição mínima mensal garantida, importa criar uma medida destinada a compensar este aumento e a incentivar o aumento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores, através da atribuição de um apoio financeiro ao aumento salarial”, acrescentou.
