A par da revisão urgente da Lei de Finanças Regionais, já com amplo debate e opinião pública, é, também, urgente e muito importante a revisão da Lei de Finanças Locais.
A evolução e reforço de transferências para as autarquias tem sido tímida nos Orçamentos do Estado. Os autarcas reivindicam, e bem, que todas as descentralizações...
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Está toda a gente cansada do assunto Subsídio Social de Mobilidade. Este mais recente processo começou quando o Governo impôs a regra de que os açorianos para aceder ao subsídio não podiam ter dívidas...
Vivemos num mundo cada vez mais global em que a suficiência própria de recursos naturais e económicos, entre países, apesar da sua sustentabilidade ser sempre um objetivo, parece uma realidade cada...
No passado dia 9 de março, tomou posse perante a Assembleia da República, o recém-eleito Presidente da República Portuguesa, António José Seguro.
Na noite da sua, e apenas sua, vitória eleitoral,...
O Governo da República publicou um Decreto de Lei que faz algumas alterações ao SSM e impôs a obrigatoriedade dos residentes nos Açores e não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança...
As queixas, com fundamento, sobre os atrasos no serviço postal universal dos CTT para os Açores são cada vez mais avultadas. Importa antes de mais dizer que, nenhuma das nossas posições e reivindicações...
As alterações ao Subsídio Social de Mobilidade estão na ordem do dia e de forma geral, a opinião política e pública dos Açores e da Madeira manifesta-se contra estas alterações.
Creio que devemos...
Conhecido o relatório do Governo da República sobre Portugal no processo de construção europeia em 2024, tive oportunidade, como...
A 17 de outubro de 2024, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou o decreto legislativo regional que procede a alterações e estruturam o Parque Marinho dos Açores, aumentando...
Começam hoje as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026. Todos os anos os vários partidos políticos entregam...
Estamos na fase de análise na especialidade sobre o Orçamento do Estado 2026. Tive oportunidade, no debate na generalidade com o...
Venho hoje falar-vos sobre um tema que o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, ao qual agradeço, deu prioridade.
As diligências que temos tomado referem-se a uma atividade concessionada...
Estamos a dois dias das eleições autárquicas 2025. Todas as eleições são importantes, mas as autárquicas assumem, por excelência,...
