1. O Presidente Mota Amaral, na edição de ontem do “Açoriano Oriental”, publicou um interessantíssimo artigo - na sequência de dois anteriores artigos - sobre o processo autonómico, no âmbito da descentralização política inaugurada pela Constituição de 1976, que merece uma leitura atenta e ponderação jurídico-política. A consagração da autonomia política, legislativa, económica e executiva decorrente...
Da natureza da autonomia
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