“Numa greve parcial de três horas, assistimos chocados ao tratamento da mesma como se se tratasse de uma greve de 15 dias inteiros consecutivos. Foi, pois, sem surpresa que fomos notificados pelo Conselho Económico e Social dos Açores do Acórdão n.º 7/2026”, referiram em comunicado conjunto, as direções do SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) e SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil).
Segundo a nota, a decisão “fixa os serviços mínimos para a greve parcial de três horas” convocada pelos dois sindicatos na SATA Handling, para o período compreendido entre quarta-feira e o dia 3 de novembro.
“Obviamente, ainda que da nossa parte se sigam lutas jurídicas (tanto pela ilegalidade em que funciona o Tribunal Arbitral, como pela desadequada e desproporcional decisão do tribunal sobre estes serviços mínimos), serão cumpridos integralmente os serviços mínimos fixados, como sempre fizemos”, lê-se.
SITAVA e SINTAC garantem que “nunca esteve em causa a ligação das populações”, mas “o futuro do serviço que torna essa ligação possível”.
“Este acórdão regista, preto no branco, aquilo que o SITAVA e o SINTAC vêm afirmando há meses e que o Governo Regional insiste em ignorar: O ‘handling’ é ‘atividade imprescindível e essencial à operação aérea’”, afirmam.
Salientam, ainda, que na região o serviço de ‘handling’ (assistência em terra) é assegurado exclusivamente pela SATA Handling e que “corresponde a 50% da totalidade da operação, facto reconhecido pela própria empresa”.
Apontam igualmente que o transporte aéreo é o único meio de mobilidade das populações entre ilhas e os aeródromos do Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge “têm restrições operacionais próprias que tornam cada ligação insubstituível”.
“Sem handling não voa a SATA Air Açores, não voa a Azores Airlines, não voa a TAP, não voa a Binter. Nenhum avião aterra ou parte de qualquer das nove ilhas sem os cerca de 640 trabalhadores deste serviço”, concluem.
O SITAVA e o SINTAC entregaram, no dia 9 de outubro, um aviso prévio de greve na SATA Handling, entre 21 de outubro e 3 de novembro, contra a intenção do Governo dos Açores de vender a totalidade da assistência em escala.
As duas estruturas sindicais sustentam que a paralisação constitui uma resposta ao executivo açoriano, que “insiste em vender a 100% a assistência em escala dos Açores, sem garantias reais para quem, todos os dias, faz o transporte aéreo” da região funcionar.
As direções dos sindicatos esclareceram que a greve abrange todos os trabalhadores da SATA Handling, em todos os estabelecimentos e escalas da empresa e será realizada em dois períodos distintos, em hora local dos Açores.
Entre quarta-feira e o dia 27 de outubro, a greve decorrerá diariamente entre as 07h30 e as 10h30, em cada um dos dias.
Já entre 28 de outubro e 3 de novembro, a paralisação está prevista para o período entre as 16h00 e as 19h00, em cada um dos dias.
A greve abrange todo o trabalho, normal ou suplementar, prestado dentro destes períodos, seja qual for o turno de cada um. Fora destes horários, o trabalho decorre normalmente.
A 29 de setembro, os sindicatos já tinham anunciado a intenção de avançarem em breve para “vários períodos” de greve “em defesa da integridade da companhia aérea regional” e contestavam a versão do Governo Regional sobre a privatização do serviço.
