“Há uma coisa que tem acontecido e que não pode voltar a acontecer: o Governo paga ou cumpre os seus compromissos quando é pressionado, ou por setores de atividade afetados, ou pela oposição. Já aconteceu com outros apoios a outras atividades económicas, que estão todos a ser pagos com atraso, e que agora devem efetivamente ser pagos quando têm de ser pagos, ou seja, quando as normas o dizem”, afirmou o deputado do PS/Açores Francisco César.

O socialista, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Associação de Táxis de Ponta Delgada, adiantou que a região tem cerca de 500 taxistas, dos quais aproximadamente 400 exercem esta atividade em regime de exclusividade, sendo, por isso, elegíveis para os apoios aprovados em fevereiro no parlamento açoriano.

No entanto, apenas 200 apoios terão sido aprovados e estarão ainda por pagar.

Para o Partido Socialista, “o Governo não pode dificultar com burocracias sempre que as medidas não são propostas por si”.

“Esta medida foi aprovada por unanimidade no parlamento, todos os partidos concordaram. Houve unanimidade de vontade para ajudar o setor do táxi. Não se pode depois criar inúmeras dificuldades burocráticas para, muitas vezes, excluir do apoio gente que não deveria ser excluída”, sublinhou o deputado.

Em causa estão questões como a exclusão de pensionistas ou taxistas cujo Código de Atividade Económica (CAE) é “Outros Serviços”.

O PS “está disponível para tomar as medidas legislativas que forem necessárias” para corrigir a situação, adiantou o ex-líder da bancada parlamentar socialista.

Francisco César frisou que “o atual Governo Regional tem o orçamento que quis, tem um Governo com a dimensão que quis – e é o maior de sempre – tem os recursos financeiros que quis ter, e, portanto, não há nenhum motivo para não pagar, e o que o Governo tem de fazer é pagar aos detentores de licença de táxi que o fazem em exclusividade”.

O parlamentar lembrou ainda que está na “altura em que o segundo apoio, que estava previsto no diploma aprovado na assembleia, já devia estar a ser considerado”.

“Mediante os efeitos da pandemia, o Conselho do Governo pode decidir dar um segundo apoio no mesmo montante. Aquilo que o Partido Socialista solicita ao Governo é que esse segundo apoio seja já decretado”, defendeu o deputado.

Com uma verba de cerca de mil euros por taxista, estando aprovadas já 200 candidaturas, em causa estão, para já, 200 mil euros, que podem ascender aos 400 mil, se for decretada a renovação do apoio.

O socialista lembrou que “há verba para o fazer” porque há “500 mil euros que estavam no Orçamento para efetuar este pagamento”.

Este apoio extraordinário foi publicado em Jornal Oficial em 26 de março e é destinado aos detentores de um certificado de motorista de táxi que tenham exercido a atividade em exclusividade durante o ano de 2020.

O apoio será atribuído de forma individual e é pago apenas numa única prestação, estando os beneficiários "obrigados à manutenção da atividade" durante seis meses após a atribuição do valor.