Cortes na administração e financiamento compensam menos impostos na Região

Cortes na administração e financiamento compensam menos impostos na Região

 

Lusa/AO online   Regional   26 de Fev de 2015, 11:09

O Governo Regional vai reduzir despesas de funcionamento da administração regional e recorrer a "financiamento adicional" para acomodar no orçamento da região a baixa de impostos anunciada esta semana.

O anúncio foi feito pela secretária regional da Presidência, Isabel Rodrigues, durante a conferência de imprensa de apresentação das conclusões da reunião do Conselho do Governo Regional de quarta-feira em que foi aprovada a proposta de descida de impostos.

A descida, como havia sido já anunciado, incide sobre os dois primeiros escalões do Imposto Sobre o Rendimento Singular (IRS) e as taxas reduzida e intermédia do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), prevendo o executivo açoriano um impacto de 18,5 milhões de euros nas receitas da região.

Para compensar este corte nas receitas e manter o equilíbrio orçamental da região, o Governo açoriano vai cortar na "maior extensão possível" nas despesas de funcionamento da administração regional, fazer uma "pequeníssima redução" de 1% no investimento público e recorrer a um "financiamento adicional", disse Isabel Rodrigues que, no entanto, não concretizou que verbas correspondem a cada uma destas medidas.

A secretária regional apontou apenas reduções de 20% das despesas de aquisição de bens de capital, 10% nos encargos com os juros e 6% na aquisição de bens e serviços correntes da administração pública dos Açores, para além de 1% a nível do investimento, dizendo que todos os detalhes e verbas serão conhecidos nos próximos dias, quando a proposta do executivo for enviada ao parlamento açoriano.

Isabel Rodrigues remeteu ainda outros esclarecimentos para a Vice-Presidência do Governo Regional, que tutela a pasta das Finanças nos Açores, mas até ao momento não foi possível recolher mais informações.

A iniciativa que o Governo Regional vai enviar ao parlamento açoriano é uma proposta de revisão do Orçamento dos Açores para 2015, que atualmente prevê "necessidades de financiamento" da região de 69,1 milhões de euros, sendo este o limite máximo de empréstimos que o executivo está autorizado a contrair.

O Orçamento dos Açores prevê ainda que a região chegue ao final de 2015 em equilíbrio orçamental, o que Isabel Rodrigues disse hoje que vai continuar a acontecer.

A secretária regional reiterou que o objetivo foi "direcionar essencialmente" esta mexida nos impostos para o rendimento das famílias (abrangendo 90% dos agregados) e manter a "capacidade de utilização" dos fundos comunitários, pelo seu impacto na economia.

A Assembleia Legislativa dos Açores vai debater a baixa de impostos na sessão plenária de março, sendo provável que o diploma seja publicado em abril, estimou Isabel Rodrigues.


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