Governo dos Açores diz que empresas pagam menos impostos do que há dois anos


 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Fev de 2015, 13:26

O Governo dos Açores sublinhou que quis centrar a baixa de impostos anunciada esta semana no rendimento das famílias e que as empresas têm atualmente uma carga fiscal inferior à que existia há dois anos na região.

 

Esta foi a resposta do executivo, através da secretária regional da Presidência, às críticas, sobretudo dos empresários dos Açores, em relação à baixa de impostos no arquipélago, que exclui o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC, que pagam as empresas) e a taxa normal do Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O Orçamento do Estado para 2015 permitiu que as regiões autónomas voltassem a baixar as taxas nacionais dos impostos até 30%, como acontecia até 2013, quando esse limite passou para 20%.

Confrontada hoje com as críticas, Isabel Rodrigues sublinhou que o IRC "não é um imposto sobre as empresas", mas "sobre os lucros das empresas", e que é atualmente inferior ao que existia em 2013 nos Açores, na sequência de uma descida operada a nível nacional.

Além disso, "o Governo dos Açores criou no ano passado uma nova redução do IRC que pode ir até aos 90% para as empresas que investem os seus lucros em setores estratégicos e criem postos de trabalho", acrescentou, dizendo que é "com estas condições e com estes programas" que o executivo regional "condições para uma melhor competitividade".

Quanto ao IVA, sublinhou que a descida agora anunciada abrange os "bens de primeira necessidade" e setores importantes para a região, como a indústria conserveira ou a aquisição de alfaias agrícolas.

Isabel Rodrigues acrescentou que quanto à restauração, o problema é o Governo nacional ter passado a aplicar a este setor a taxa máxima do IVA, não podendo a região mudar isso.

A secretária regional concluiu que "na perspetiva de que esta redução fiscal se deve dirigir essencialmente às famílias, a redução da taxa reduzida e intermédia [do IVA] afigura-se completamente adequada para beneficiar efetivamente o rendimento das famílias" e salientou que as mudanças no IRS abrangem 90% dos agregados açorianos.

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) afirmou na quarta-feira que a redução de impostos na região não mitiga a “austeridade extraordinária” imposta às empresas do arquipélago, ficando aquém das expetativas.

"A CCIA considera que as medidas agora anunciadas não potenciam as competências regionais na sua plenitude em matéria fiscal, nem estimulam plenamente, como se desejaria, o fortalecimento e a competitividade das empresas açorianas e, consequentemente, a manutenção e criação de emprego", afirmou a CCIA em comunicado.

A proposta de redução de impostos resulta de um acordo entre o Governo Regional socialista e o CDS/PP.

A restante oposição, tal como os empresários, consideraram-na insuficiente, por deixar de fora o IRC e a taxa normal do IVA.



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