Aprovada proposta para criação do Conselho Económico e Social dos Açores

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Conselho de Governo Açores

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O Governo dos Açores aprovou uma proposta de decreto legislativo regional para a criação do Conselho Económico e Social, presidido por uma personalidade eleita por maioria de dois terços do parlamento açoriano, foi hoje anunciado
 

"Este conselho é um órgão colegial independente de caráter consultivo e de acompanhamento junto dos órgãos de governo próprio para matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental", disse o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares,

Berto Messias anunciou a medida na leitura do comunicado de Conselho do Governo, que reuniu na terça-feira, em Santa Cruz da Graciosa, no âmbito da visita estatutária do executivo regional que terminou hoje.

A Lusa revelou no sábado que o Governo dos Açores tinha chegado a acordo com a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), a Federação Agrícola e a União Geral de Trabalhadores (UGT), que em fevereiro, numa conferência de imprensa conjunta, defenderam a desgovernamentalização do Conselho Regional de Concertação Estratégica e a criação do Conselho Económico e Social.

"O resultado desse processo, quer de cumprimento do mandato estatutário, quer de parceria com os parceiros sociais referidos, é uma proposta que reforça as condições de independência do Conselho Económico e Social e da sua estrutura orgânica e funcional, ao mesmo tempo que garante uma representação alargada da sociedade açoriana e das suas diversas instituições", salientou hoje Berto Messias.

O governante esclareceu que a proposta vai agora ser remetida à Assembleia Legislativa para seguir os seus trâmites, a análise na comissão respetiva e posterior debate e votação no plenário do parlamento.

O Conselho de Governo decidiu também reconhecer como Projeto de Interesse Regional (PIR) a instalação de uma unidade industrial para a produção de painéis pré-fabricados em betão leve, na Praia da Vitória, ilha Terceira, que envolve um investimento de cerca de dez milhões de euros e prevê criar mais de duas dezenas de postos de trabalho.

Foi reconhecido também como PIR um projeto de produção de microalgas e suplementos alimentares antioxidantes, na Lagoa, ilha de São Miguel, num investimento de 1,6 milhões de euros e a criação, na fase inicial, de cinco postos de trabalho.

"Consiste na produção intensiva de microalgas, através de um processo industrial patenteado, a sua desidratação e obtenção por processo extrativo de um dos seus metabolitos, para posterior incorporação em suplementos alimentares de efeito antioxidante para a comercialização no mercado externo", explicou Berto Messias.

De acordo com o sítio da Internet da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA) o reconhecimento de Projetos de Interesse Regional "tem como objetivo promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto e ou um efeito estruturante em setores estratégicos para o desenvolvimento regional, permitindo assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à sua viabilização".

O executivo açoriano autorizou ainda a celebração de um contrato-programa com a SDEA, num valor até 2,1 milhões de euros para atividades de promoção e valorização de produtos açorianos, de internacionalização da economia açoriana, de fomento do empreendedorismo e inovação, e de capacitação e desenvolvimento empresarial.