De acordo com o comunicado do Conselho do Governo hoje divulgado pelo secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias – depois de o executivo se ter reunido na terça-feira em Santa Cruz da Graciosa -, foi autorizada a celebração de um contrato com a câmara, de 100 mil euros, para reabilitar dez habitações degradadas.

Ainda na área da habitação, o executivo açoriano, presidido por Vasco Cordeiro, vai lançar um concurso público para atribuir três habitações em regime de arrendamento com opção de compra.

“Este concurso é especialmente dirigido aos agregados familiares jovens açorianos, com algum poder de compra, que ainda não conseguem obter financiamento junto da banca para adquirir uma habitação própria, como é, naturalmente, seu legítimo desejo", explicou Berto Messias, informando que a medida integra a estratégia para fixar jovens casais à ilha de origem.

O Governo Regional deu ainda aval à SATA Gestão de Aeródromos para lançar concursos para a montagem da nova vedação e para o reforço do abastecimento de água ao aeródromo da Graciosa, obras que totalizam cerca de 465 mil euros.

Nas pescas, a associação local de pescadores vai receber 53 mil euros, para apoiar o seu funcionamento e atividade, tendo o Governo Regional deliberado ainda apoiar a Associação de Agricultores da Graciosa, para dotar o seu corpo técnico com um médico veterinário, no sentido de “assegurar um melhor acompanhamento técnico às explorações agrícolas da ilha”.

O Governo dos Açores determinou igualmente ao Instituto Regional de Ordenamento Agrário que prossiga "com o processo de requalificação e ampliação das redes de abastecimento de água e caminhos, contribuindo para a melhoria progressiva das condições de trabalho dos produtores agrícolas da ilha”.

Ainda no setor agrícola, vai ser feita a conservação, manutenção e limpeza de cerca de 20 quilómetros de caminhos rurais e florestais, “facilitando o acesso às explorações agropecuárias”, e é garantido apoio à Adega e Cooperativa Agrícola, “nomeadamente na criação de um corpo técnico de apoio à gestão, com vista a assegurar a viabilidade e sustentabilidade da mesma”.

A reabilitação de diversas vias é outra das decisões saídas do Conselho do Governo, que autorizou “um plano de ação para reforço das condições de proteção, segurança e usufruto da Reserva Natural do Ilhéu da Praia”.

“Este plano definirá a regulamentação de acesso àquela reserva natural de forma a assegurar a visitação de forma organizada, compatibilizando a fruição" e a conservação dos seus valores ecológicos, geológicos e paisagísticos da área, referiu o governante.

Entre outras iniciativas, o Conselho do Governo deliberou também promover novos cursos de aquisição básica de competências, através da Rede Valorizar, serviço do executivo regional que visa “assegurar a todos os cidadãos uma oportunidade de qualificação e certificação, de nível básico, secundário ou profissional”.