Vasco Cordeiro garante que reforma da autonomia não interfere com poderes do chefe de Estado

Vasco Cordeiro garante que reforma da autonomia não interfere com poderes do chefe de Estado

 

LUSA/AO online   Regional   1 de Jun de 2017, 17:48

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, assegurou hoje que a reforma da autonomia que está em reflexão no parlamento regional não interfere com os poderes do Presidente da República

Ao ser questionado sobre a reforma da autonomia e a possibilidade de esta interferir com os poderes do Presidente da República, Vasco Cordeiro, que é também líder do PS/Açores, respondeu negativamente.

“Não, mas essa é uma reflexão que está em curso e que está a ser desenvolvida no parlamento”, declarou Vasco Cordeiro aos jornalistas, após um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que hoje iniciou no Corvo uma visita de seis dias aos Açores.

A questão da reforma da autonomia foi uma das matérias abordadas com o chefe de Estado.

“Estamos no fundo a refletir, a repensar, a questionar a própria forma como a autonomia se organiza e pode contribuir, não apenas para servir melhor os açorianos, os Açores e, também, Portugal, mas também a própria forma como ela pode servir melhor a democracia”, adiantou Vasco Cordeiro.

O chefe de Estado também falou, de forma genérica, de “eventuais diplomas” relacionados com “preocupações ou anseios ou aspirações da Região Autónoma dos Açores”, que sejam de competência exclusiva da Assembleia da República.

O Presidente afirmou que, sobre qualquer “iniciativa que tenha de passar pela Assembleia da República, que está para chegar lá, que lá se encontra, que está em tramitação”, adota “uma grande prudência na pronúncia”.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, “por maioria de razão, se se tratar de matéria relativamente à qual há um papel que é muito importante dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, e depois um papel decisivo da Assembleia da República”, então “aí, o Presidente deve ser ainda mais contido”.

Em janeiro último, a Assembleia Legislativa Regional aprovou por unanimidade um projeto de resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, iniciativa que pretende clarificar e alargar as competências autonómicas da região.

O projeto, subscrito pelos seis partidos com assento no parlamento dos Açores (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM), refere que há "um conjunto de situações" jurídico-institucionais relacionadas com o exercício da participação político-eleitoral, do sistema de governo e das relações intrapoderes que é necessário analisar, no sentido de aperfeiçoar as competências autonómicas.

"Estas forças políticas mantiveram conversações preliminares em que consensualizaram a necessidade de um novo ímpeto reformista acerca da arquitetura” da autonomia, lê-se no preâmbulo da proposta.

A comissão eventual, com o prazo de um ano para apresentar ao plenário o relatório final, integra 13 deputados, sendo sete do PS e dois do PSD. CDS-PP, BE, PCP e PPM têm os restantes quatro.

O anterior chefe de Estado Cavaco Silva vetou, por duas vezes, a revisão do estatuto político-administrativo dos Açores, que foi motivo de tensão entre o arquipélago e a República, por entender que colocava em causa as suas competências constitucionais.

Em julho de 2008, Cavaco Silva pediu a fiscalização da constitucionalidade do Estatuto Político-Administrativo dos Açores (EPAA), que culminou com a declaração de inconstitucionalidade de oito normas do diploma, aprovado por unanimidade no Parlamento.

Uma declaração ao país de Cavaco Silva em finais de julho alertando para a possibilidade de estar em causa a separação de poderes e as suas competências constitucionais marcou o verão político e, mesmo depois de o Parlamento ter corrigido as oito normas, o Presidente da República vetou o diploma em finais de outubro.

Em meados de dezembro de 2008, o Parlamento voltou a aprovar o EPAA, agora com a abstenção do PSD, e Cavaco Silva promulgou o documento, mas frisou que tem normas “absurdas” e “afeta o normal funcionamento das instituições”.



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