Tribunal de Contas multa gestores do Centro de Saúde da Povoação

Tribunal de Contas multa gestores do Centro de Saúde da Povoação

 

Lusa/AO Online   Regional   2 de Nov de 2011, 09:12

 O Tribunal de Contas multou os três administradores do Centro de Saúde da Povoação, em S. Miguel, Açores, por irregularidades detetadas nas contas de 2010, tendo cada um que pagar uma multa mínima de 1.530 euros.

O relatório da auditoria do Tribunal de Contas indica que estão em causa infrações detetadas, especialmente ao nível de despesas realizadas sem que tenha existido uma verificação prévia de cabimento orçamental.

"O registo da conta 026-Cabimentos surgia em momento posterior ao da assunção do compromissos e até ao da realização da própria despesa", refere o relatório, salientando ainda que "a indicação da verba disponível e a consequente cativação ocorriam por rubrica de classificação patrimonial e não por rubrica de classificação orçamental".

Algumas destas irregularidades são semelhantes às que o Tribunal de Contas encontrou em outras unidades de saúde da região.

Nas contas do Centro de Saúde da Povoação há ainda a registar pagamentos efetuados incorretamente, falhas no sistema de fundo da tesouraria e descontos e retenções para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social dos funcionários "indevidamente consideradas".

A maioria destas irregularidades foi prontamente assumida pelo vogal administrativo com responsabilidades financeiras no Centro de Saúde da Povoação.

José Jacinto Botelho apelou ao Tribunal de Contas, em sede de contraditório para que apenas ele fosse julgado pelas infrações financeiras detetadas, alegando "a atitude de total confiança" depositada em si pelos restantes membros do Conselho de Administração.

O Tribunal de Contas entendeu, no entanto, que, sendo a administração um órgão colegial e não existindo nenhum documento que atribua ao vogal administrativo qualquer delegação de competências nesta matéria, devem os três administradores do Centro de Saúde da Povoação assumir as responsabilidades pelas infrações detetadas.

Se não pagarem voluntariamente as multas, o presidente e os dois vogais poderão vir a suportar coimas de valor muito superior (15.300 euros), salienta o relatório da auditoria.


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