Simplificação de processos de nulidade de casamento católico aproxima justiça dos fiéis


 

LUSA/AO online   Nacional   10 de Set de 2015, 16:35

O presidente da Associação Portuguesa de Canonistas elogiou hoje a decisão do papa de simplificar e tornar gratuitos os processos de nulidade do casamento católico, considerando que torna a justiça canónica mais próxima dos fiéis

"Para mim, que trabalho nesta área, vejo com muito agrado esta decisão do papa Francisco. É mais uma das suas belíssimas intuições no sentido de tornar mais próxima também a justiça canónica", afirmou à agência Lusa o cónego Assunção Ferreira.

O responsável falava à margem do X Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais, que decorre em Fátima, no distrito de Santarém, uma iniciativa daquela associação, criada há 25 anos para promover o estudo, a investigação e a correta aplicação do Direito Canónico.

Assunção Ferreira, doutorado em Direito Canónico e também presidente do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Lamego, destacou a decisão do papa de dispensar a segunda instância conforme para se obter a nulidade matrimónio, considerando este aspeto uma “grande revolução”.

“Até à decisão do papa, em princípio era sempre necessária uma segunda sentença conforme”, observou, reconhecendo que esta situação “tornava, realmente, mais moroso o processo”.

O Código de Direito Canónico aconselha que não demore mais de um ano a elaboração da primeira sentença relativa à nulidade do matrimónio, sendo que na segunda instância seriam mais seis meses.

“Mas havia casos em que se protelava muito mais que estes prazos”, admitiu o responsável, notando que, com esta decisão, “o fiel vê mais rápida a sua resolução de declaração de nulidade, podendo, assim, aceder a um novo matrimónio sem ter de esperar tanto tempo”.

Por outro lado, o processo tinha a intervenção de três juízes. Agora o bispo diocesano, face à evidência dos factos, pode constituir um tribunal com um juiz apenas, que acontecia no passado em circunstâncias excecionais e com autorização da Conferência Episcopal Portuguesa.

“Quando os factos forem tão evidentes, o próprio bispo pode avocar o processo e decidir por um processo mais rápido”, continuou o presidente da associação, reiterando que se pode “falar de uma revolução, pois parecia quase intransponível a questão de deixar cair uma segunda sentença e a Igreja contentar-se, apenas, com uma”.

Assunção Ferreira ressalvou que continua em aberto a possibilidade de um apelo para o tribunal de segunda instância ou para a Rota Romana (no Vaticano) da parte que se considerar prejudicada na decisão.

Quanto à gratuitidade dos processos de nulidade, o cónego referiu que esta se reporta aos fiéis e não a quem trabalha junto dos tribunais eclesiásticos.

Um processo na primeira instância poderia custar em média até mil euros e, na segunda instância, mais 500 euros, precisou.

O papa Francisco simplificou na terça-feira os procedimentos para o reconhecimento da nulidade dos casamentos católicos, para que se tornem mais acessíveis e gratuitos.

Esta reforma segue as recomendações de uma comissão criada no ano passado por Francisco e exprime uma orientação fundamental do Concílio Vaticano II (1962-65), que atribui um papel central aos bispos, sublinhou.

Na ocasião, o papa lembrou "o enorme número de fiéis" que não pode atualmente pedir a nulidade do casamento "devido à distância física e moral" das "estruturas jurídicas" da Igreja.


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