PSD e CDS-PP votaram com o PS em cinco leis do Governo

PSD e CDS-PP votaram com o PS em cinco leis do Governo

 

Lusa/AO online   Nacional   7 de Ago de 2017, 11:16

O Governo do PS teve o apoio do PSD e do CDS-PP na aprovação, no parlamento, de cinco propostas e a esquerda deu o 'sim' a dez leis do executivo na sessão legislativa terminada em julho.

Uma contabilidade feita pela agência Lusa a partir da lista de votações, disponível em www.parlamento.pt, revela que PSD e CDS-PP estiveram ao lado do PS em leis como a do acesso aos metadados pelas 'secretas', em que o executivo incorporou algumas propostas do projeto dos democratas-cristãos sobre o mesmo tema.

Outros diplomas que passaram com os votos de PS, PSD e CDS-PP foram a lei dos objetivos e prioridades da política criminal, um dos diplomas da reforma florestal sobre a rearborização, outro que transpõe uma diretiva europeia quanto à troca de informações sobre veículos e uma medida no combate ao terrorismo.

Nesta sessão legislativa, de setembro de 2016 a julho, o executivo minoritário do PS, que tem acordos parlamentares com o PCP, BE e PEV, consegui fazer aprovar 49 leis, em votação final global, prontas para entrarem em vigor.

A esquerda votou dez propostas de lei, incluindo duas essenciais para a governação, como o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano. Nestes casos, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) também votou ao lado do PS, BE, PCP e PEV.

Os partidos do novo arco de governação votaram ainda propostas para reverter leis da anterior maioria PSD/CDS-PP, como a organização do sistema judiciário e, ainda, um diploma sobre a valorização profissional dos trabalhadores da função pública, que resultou num texto de fusão com projetos do PCP e BE.

Ao longo do ano parlamentar, os partidos votaram todos, por unanimidade, 22 diplomas apresentados pelo governo de António Costa, grande parte transposições de diretivas comunitárias ou leis como o estatuto disciplinar da PSP.

Esta contabilidade feita pela Lusa não inclui os projetos de lei dos partidos, muito mais numerosos, focando-se apenas nos diplomas enviados pelo executivo ao parlamento para aprovação.

Além dos textos legais aprovados por unanimidade, o PSD votou ao lado do PS mais sete leis e o CDS-PP votou outras nove.

O PS aprovou sozinho uma lei -- uma autorização legislativa para a atividade de aquacultura. O diploma do executivo teve os votos contra do PCP, BE e PEV, mas os socialistas beneficiaram da abstenção do PSD e do CDS-PP.

Segundo um balanço provisório feito pelos serviços da Assembleia, ao longo do último ano parlamentar o executivo socialista só viu serem chumbadas duas propostas, ambas logo na generalidade: uma em julho, referente ao banco de terras no âmbito da reforma florestal, com uma conjugação de votos contra de PSD, CDS-PP, PCP e PEV, e outra sobre o código cooperativo, mas que PSD e PS acabaram por tornear aprovando um texto de substituição em junho passado.


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