PSD/Açores pede intervenção do Presidente da República no processo de descontaminação de solos

PSD/Açores pede intervenção do Presidente da República no processo de descontaminação de solos

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   17 de Mai de 2017, 12:36

O PSD/Açores entrega na Assembleia Legislativa Regional um projeto de resolução no qual pede a intervenção do Presidente da República no processo de descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira, onde está sediada a base das Lajes.

No projeto, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, o grupo parlamentar do PSD, maior partido na oposição no arquipélago, solicita que a assembleia apele a Marcelo Rebelo de Sousa "para que intervenha neste processo", para "garantir que os direitos da região são respeitados e que esta matéria seja tratada como uma causa nacional".

Por outro lado, o documento exige do primeiro ministro, o socialista António Costa, e do respetivo Governo que "assumam as suas responsabilidades legais e políticas no processo de descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira".

O projeto de resolução protesta, ainda, "contra as lamentáveis declarações" dos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e do Ambiente nesta matéria.

Na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira, no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos Estados Unidos da América 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos da América (EUA) ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

A 22 de fevereiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que essa compensação valia "zero", tendo depois afirmado que a descontaminação ambiental continuaria em cima da mesa nas negociações com os EUA.

No mesmo dia, num esclarecimento, a presidência do Governo dos Açores reafirmou que é uma responsabilidade do executivo nacional lidar com o passivo ambiental resultante da presença militar norte-americana na base das Lajes.

Em março, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, afirmou não ter acesso a relatórios dos EUA sobre os impactos ambientais provocados pela presença norte-americana na base das Lajes, segundo o Diário Insular.

De acordo com o mesmo jornal, em abril, o ministro do Ambiente, João Pedro Fernandes, afirmou que o processo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória é liderado pelo Governo Regional.

"(...) Quem lidera este processo é o Governo Regional. A APA [Agência Portuguesa do Ambiente] tem algum 'know-how' nesta matéria e está a dar o apoio técnico muito à medida e muito de acordo com os pedidos que têm vindo a ser feitos", disse o governante.

O gabinete de João Pedro Fernandes negou depois que o ministro tenha desvalorizado o processo de descontaminação da base das Lajes, garantindo nunca ter atribuído essa responsabilidade ao Governo dos Açores.

Na terça-feira, no parlamento dos Açores, o presidente do Governo Regional disse, mais uma vez, que a região não vai pagar o passivo ambiental deixado pela presença norte-americana nas Lajes.

"A fatura da presença de forças estrangeiras (...) não será passada à Região Autónoma dos Açores. Não pode ser passada à Região Autónoma dos Açores", frisou o governante.

Na semana passada, Vasco Cordeiro considerou insatisfatória a reunião bilateral com os EUA sobre as Lajes e pediu a intervenção do Governo de António Costa.



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