CDS-PP/Açores propõe que o Governo da República avance com a descontaminação


 

LUSA/AO online   Regional   17 de Mai de 2017, 14:10

O CDS-PP/Açores quer que o parlamento regional exija ao Governo da República a descontaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira, onde está a base das Lajes, ao abrigo do princípio de solidariedade nacional

O grupo parlamentar centrista entregou hoje um projeto de resolução na Assembleia Legislativa dos Açores que pretende exigir ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, a “reposição da situação anterior à prática de danos ambientais causados na Região Autónoma dos Açores, em virtude de acordos e tratados internacionais”, de acordo com o estipulado na Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na sequência da presença da Força Aérea norte-americana colocada na base das Lajes.

Em 2005, num estudo realizado pelos militares norte-americanos, foram identificados 35 locais contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados nos solos e aquíferos da ilha Terceira.

A contaminação foi confirmada, em 2009, por estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

No entanto, segundo o CDS-PP/Açores, as ações de descontaminação “não se têm vindo a realizar com a urgência, celeridade e eficiência necessárias para evitar problemas de saúde pública”.

Por outro lado, os centristas acusam o Executivo nacional de se “desresponsabilizar” sobre as ações de descontaminação, acrescentando que, apesar dos esforços diplomáticos do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro (PS), ainda não houve um “compromisso inequívoco dos Estados Unidos da América sobre a relevância e necessidade de intensificar as ações de despoluição e descontaminação ambiental dos solos e aquíferos da ilha Terceira”.

Nesse sentido, a bancada parlamentar do CDS-PP propõe que seja exigido o cumprimento do artigo 8.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que prevê “a obrigação de o Estado repor a situação anterior à prática de danos ambientais, por ele ou por outros Estados, causados nas regiões autónomas, decorrentes do exercício de atividades, nomeadamente em virtude de acordos ou tratados internacionais, ou de disponibilizar os meios financeiros necessários à reparação desses danos”.

O processo de descontaminação já tinha dado origem a uma interpelação do CDS-PP ao Governo Regional, no arranque do plenário de maio da Assembleia Legislativa, na terça-feira, tendo o presidente do executivo açoriano reiterado que os Açores não vão pagar o passivo ambiental deixado pelos norte-americanos.

Também o PSD/Açores entregou hoje um projeto de resolução em que solicita que a assembleia apele ao Presidente da República “para que intervenha neste processo”, para “garantir que os direitos da região são respeitados e que esta matéria seja tratada como uma causa nacional”.

A proposta social-democrata exige também que o Governo da República assuma as suas “responsabilidades legais e políticas no processo de descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira”.

Na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira, no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos Estados Unidos da América 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos da América (EUA) ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

Na semana passada, Vasco Cordeiro considerou insatisfatória a reunião bilateral com os EUA sobre as Lajes e pediu a intervenção do Governo de António Costa.


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