PS/Açores lamenta chumbo de aumento de transferências para a região


 

Lusa/AO Online   Regional   24 de Nov de 2014, 18:53

O PS/Açores lamentou hoje que a maioria PSD/CDS na Assembleia da República tenha chumbado o aumento das transferências do Estado para a região em 2015, incluindo os deputados social-democratas eleitos pelo arquipélago.

"Acresce que o PSD/Açores foi o único partido na região a votar contra a proposta de repor as transferências do Orçamento do Estado para 2015, que tanto penaliza as famílias e empresas, particularmente as açorianas. O PSD/Açores está politicamente isolado na região, por culpa própria. Fica assim demonstrado, mais uma vez, que o PSD põe os seus interesses partidários à frente dos interesses da região", dizem os socialistas, num comunicado.

O PS/Açores sublinha que, pelo contrário, foi aprovada por unanimidade uma proposta da coligação PSD/CDS que permite às Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira diminuir as taxas nacionais de IRS, IRC e IVA até 30%.

"O PS/Açores manifestou-se, desde sempre, a favor desta medida. Aliás, sobre esta matéria, o PS/Açores sublinha a unanimidade regional existente nas forças políticas açorianas relativamente à questão do diferencial fiscal", lê-se no mesmo comunicado.

O chamado diferencial fiscal das regiões autónomas (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) passou de 30 para 20 por cento este ano, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, que resultou do memorando de entendimento assinado com a ‘troika’. A mesma revisão legislativa levou a um corte nas transferências.

"Entende o PS/Açores que é justo que, a par da reposição do diferencial fiscal nos 30%, também sejam repostas as transferências para a Região aos níveis de 2013", insistem os socialistas, que dizem que o PSD rejeitou "por opção política" repor as transferências.

"Ao contrário do PSD, o PS/Açores continuará a defender intransigentemente e sempre em primeiro lugar os açorianos: na região e na República", garante o partido, no mesmo comunicado.

PSD e CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) para permitir que as Assembleias Legislativas das regiões autónomas possam, "tendo em conta a situação financeira e orçamental da região autonomia, diminuir as taxas nacionais do IRS, do IRC e do IVA até ao limite de 30% e dos impostos especiais de consumo de acordo com a legislação em vigor".

Esta proposta foi aprovada hoje com os votos favoráveis de todos os partidos, depois de terem sido rejeitadas, com os votos contra da maioria, as propostas sobre a mesma matéria dos partidos da esquerda, os quais propunham também um aumento das transferências para as regiões.

Depois de o Orçamento do Estado entrar em vigor, caberá ao Governo Regional e ao parlamento dos Açores decidir se aplicam o diferencial de 30% e a que impostos e escalões. Na Madeira, não há neste momento diferença nos impostos, por estar em curso um programa de ajustamento financeiro).



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